Foto:Vinicius loure/Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou
nesta quarta-feira (27), por 35 votos a favor a 15 contra, uma proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, proíbe o aborto no Brasil,
mesmo nas situações já autorizadas em lei ou por decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF).
Apresentada em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha, a PEC
inclui a expressão “desde a concepção” no trecho da Constituição que trata dos
direitos e garantias fundamentais e prevê a “inviolabilidade do direito à
vida”.
Isso, segundo uma interpretação dos defensores da proposta, proibiria o
aborto em qualquer estágio da gravidez e em qualquer circunstância, uma vez
que, nessa visão, a vida começa na concepção.
