A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os reús do caso Marielle a pagar, no total, R$ 7 milhões de indenização às famílias de Marielle Franco, Anderson Gomes e da sobrevivente Fernanda Chaves.
O valor será dividido entre as famílias das vítimas. Veja:
- R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, sobrevivente do ataque, e para a filha.
- R$ 3 milhões para a família de Marielle Franco, sendo R$ 750 mil ao pai, R$ 750 mil à mãe, R$ 750 mil à filha e R$ 750 mil à viúva de Marielle.
- R$ 3 milhões em favor da família de Anderson Gomes, sendo R$ 1,5 milhão à esposa, Ágatha, e R$ 1,5 milhão ao filho, Arthur.
O crime contra a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes ocorreu em 2018, no Rio de Janeiro.
Os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados como mandantes dos assassinatos. Os ministros ainda impuseram ao major Ronald e a Robson Calixto o crime de organização criminosa. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa foi absolvido da acusação de mandante, mas condenado por obstrução de Justiça e corrupção passiva majorada.
Confira as penas:
- Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro — 76 anos e 3 meses, além de 200 dias-multa, em regime fechado.
- Francisco Brazão (Chiquinho), ex-deputado federal — 76 anos e 3 meses, além de 200 dias-multa, em regime fechado.
- Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-major da Polícia Militar — 56 anos de reclusão, em regime fechado.
- Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro — 18 anos de reclusão e 360 dias-multa, regime fechado.
- Robson Calixto Fonseca, o Peixe — 9 anos de reclusão e 200 dias-multa, em regime fechado.
Veja como os ministros condenaram cada um dos acusados pela PGR:
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro — condenado por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.
Francisco Brazão (Chiquinho), ex-deputado federal — condenado por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.
Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-major da Polícia Militar— condenado por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro — absolvido dos homicídios, mas condenado por obstrução à justiça e corrupção passiva majorada.
Robson Calixto Fonseca, o Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão — organização criminosa armada.
Os quatro ministros da Primeira Turma: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram para concordar parcialmente com as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A única divergência foi com relação a Rivaldo Barbosa.
Indenizações
A Primeira Turma do STF decidiu, ainda, que todos os condenados se tornam inelegíveis. A partir do trânsito em julgado, todos os condenados estão suspensos dos direitos políticos até o término da pena. Além de estarem inelegíveis, não podem sequer votar.
Por fim, fica determinada a perda do posto, da patente ou da graduação do militar estadual como efeito secundário da condenação. Também está decretada a perda dos cargos públicos de todos os réus.
No caso de Domingos Brazão, ele perde a remuneração mensal de cerca de R$ 56 mil do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Até esta terça, ele ainda recebia o salário, mesmo após ser formalmente denunciado e preso preventivamente no âmbito do processo que tramita no STF.
