A proposta de aumentar o número de deputados federais no Brasil, de 513 para 527, ganhou força no início de 2025. Liderada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a iniciativa responde a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para ajustar a representação estadual com base no Censo de 2022. A decisão, que exige revisão até 30 de junho de 2025, visa adequar o número de cadeiras à proporcionalidade populacional, mas a sugestão de criar novas vagas sem reduzir bancadas estaduais provoca debates intensos. Parlamentares, especialistas e cidadãos questionam os custos e a proporcionalidade da medida.
Estados com crescimento populacional, como Pará e Santa Catarina, pressionam por mais representatividade. Enquanto isso, bancadas de estados como Rio de Janeiro e Paraíba resistem, temendo perdas de influência política. Hugo Motta defende que a ampliação evitaria cortes em qualquer unidade federativa, mas a proposta enfrenta críticas por possíveis impactos financeiros. O tema, sensível à opinião pública, deve ser votado em breve, com o Congresso correndo contra o prazo estipulado pelo STF.
A ideia de expandir a Câmara dos Deputados não é nova, mas o Censo de 2022 trouxe dados que reforçam a necessidade de ajustes. A última mudança no número de deputados ocorreu em 1993, e desde então, as variações demográficas alteraram o equilíbrio entre os estados. A proposta atual busca atender a essas mudanças sem penalizar regiões com menor crescimento populacional.
- Estados beneficiados: Sete estados podem ganhar cadeiras, com destaque para Pará e Santa Catarina, que teriam quatro vagas cada.
- Estados impactados: Rio de Janeiro perderia quatro cadeiras, enquanto Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul perderiam duas.
- Prazo do STF: O Congresso tem até 30 de junho de 2025 para aprovar a lei complementar, ou o TSE definirá as vagas.
- Custo estimado: A ampliação pode custar até R$ 46,2 milhões anuais, segundo estimativas, embora Motta prometa contenção de gastos.
O novo marco legal das concessões [PL 7063/2017] e o projeto que altera o número de deputados federais por estado [PLP 177/2023] podem ser votados nesta semana pelos deputados na Câmara. Confira na Agenda do Plenário da @tvcamara: https://t.co/YdOvRumFdw
— Câmara dos Deputados (@camaradeputados) May 5, 2025
Reações à proposta
Parlamentares de estados que ganhariam cadeiras apoiam a iniciativa de Hugo Motta. Deputados do Pará, por exemplo, argumentam que o estado está sub-representado desde 2010, quando o Censo já indicava crescimento populacional. Santa Catarina, outro estado beneficiado, destaca que a ampliação corrigiria distorções históricas, já que o número atual de deputados não reflete o aumento de habitantes. A bancada catarinense, com 16 deputados, poderia chegar a 20, fortalecendo sua influência em decisões nacionais.
Por outro lado, a bancada do Rio de Janeiro lidera a resistência. Com 46 deputados, o estado perderia quatro cadeiras caso a redistribuição siga estritamente o Censo. Deputados fluminenses, como Áureo Ribeiro, questionam a confiabilidade dos dados do IBGE, coletados no pós-pandemia, e defendem a manutenção das vagas atuais. A perda de representatividade, segundo eles, reduziria recursos de emendas parlamentares, impactando diretamente os municípios.
A proposta também gera divisão entre partidos. Enquanto siglas como Republicanos e PT veem a ampliação como uma solução para evitar conflitos regionais, parlamentares de oposição, como Rafael Pezenti, do MDB de Santa Catarina, defendem a redistribuição sem aumentar o total de cadeiras. Pezenti, autor de um projeto de lei complementar, argumenta que manter as 513 vagas garantiria equilíbrio federativo sem onerar os cofres públicos.
Custos e controvérsias financeiras
Aumentar o número de deputados inevitavelmente levanta questões sobre o impacto financeiro. Cada parlamentar custa, em média, R$ 3,3 milhões por ano, considerando salários, benefícios, verba de gabinete e assessores. Com 14 novas cadeiras, o gasto adicional poderia ultrapassar R$ 46 milhões anuais, um valor que críticos consideram injustificável em um momento de controle fiscal. Hugo Motta, no entanto, insiste que a ampliação não elevará o orçamento total da Câmara.
- Contenção de gastos: Motta sugere congelar o orçamento da Casa, redistribuindo recursos entre os deputados.
- Estrutura enxuta: A proposta inclui reduzir verbas de gabinete e limitar auxílios, como moradia.
- Efeito cascata: O aumento de deputados federais elevaria o número de deputados estaduais, já que a Constituição vincula as bancadas estaduais às federais.
- Críticas de especialistas: Consultores legislativos, como Clay Telles, afirmam que é “praticamente impossível” evitar aumento de despesas sem cortes significativos na estrutura atual.
O consultor legislativo Clay Telles alerta para o impacto nas contas públicas. Segundo ele, além dos custos diretos com novos deputados, a ampliação exigiria investimentos em infraestrutura, como gabinetes e equipamentos. Telles também destaca o efeito cascata nas assembleias legislativas, onde o número de deputados estaduais é proporcional ao de federais. No Distrito Federal, por exemplo, a Câmara Legislativa poderia ganhar mais deputados distritais, elevando os gastos locais.
A opinião pública, sensível ao tema, também pressiona os parlamentares. Postagens em redes sociais, especialmente no X, revelam indignação com a possibilidade de mais gastos públicos. Usuários criticam a Câmara, considerada uma das mais caras do mundo, e questionam se os deputados atendem aos interesses da população. A hashtag #MaisDeputadosNão circula em debates online, refletindo o descontentamento de parte dos cidadãos.
Base legal e decisão do STF
A proposta de aumentar o número de deputados responde a uma decisão do STF de agosto de 2023. O tribunal, ao julgar uma ação movida pelo governo do Pará, determinou que o Congresso revisasse a distribuição de cadeiras com base no Censo de 2022. A ação do Pará argumentava que o estado, com crescimento populacional significativo, estava sub-representado na Câmara. A Constituição Federal estabelece que o número de deputados por estado deve ser proporcional à população, com um mínimo de oito e um máximo de 70 cadeiras.
Desde 1993, quando a Lei Complementar 78 fixou o total de 513 deputados, não houve alterações no número de vagas. O STF considerou que a falta de atualização violava o princípio da proporcionalidade, essencial ao sistema bicameral brasileiro. O prazo de 30 de junho de 2025 foi estipulado para que o Congresso edite uma lei complementar. Caso isso não ocorra, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definirá a distribuição até outubro de 2025, a tempo das eleições de 2026.
A decisão do STF gerou reações mistas. Enquanto estados sub-representados celebraram, outros, como Rio de Janeiro e Bahia, questionaram a metodologia do Censo. Parlamentares dessas regiões alegam que a coleta de dados, realizada após a pandemia, pode conter inconsistências, prejudicando estados com menor crescimento populacional.
Estados e a nova configuração
O Censo de 2022 revelou mudanças demográficas significativas, que justificam a revisão das bancadas. Sete estados ganhariam cadeiras com a proposta de ampliação, enquanto outros sete perderiam sem a criação de novas vagas. A redistribuição, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), afetaria 14 estados.
- Estados que ganhariam cadeiras:
- Pará: +4 vagas, passando de 17 para 21 deputados.
- Santa Catarina: +4 vagas, de 16 para 20 deputados.
- Amazonas: +2 vagas, de 8 para 10 deputados.
- Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso: +1 vaga cada.
- Estados que perderiam cadeiras sem ampliação:
- Rio de Janeiro: -4 vagas, de 46 para 42 deputados.
- Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba: -2 vagas cada.
- Bahia, Pernambuco, Alagoas: -1 vaga cada.
A proposta de Hugo Motta evita perdas ao criar 14 novas cadeiras, destinadas aos estados com crescimento populacional. No entanto, críticos apontam que a medida compromete a proporcionalidade. O Amazonas, por exemplo, teria 10 deputados, enquanto a Paraíba manteria 12, apesar de populações semelhantes. Essa disparidade gera questionamentos sobre a justiça do modelo.
Tramitação e prazos
Um projeto de lei complementar já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para ajustar as bancadas ao Censo de 2022. A proposta, que estava prevista para votação no final de 2024, foi adiada devido à pressão de deputados do Rio de Janeiro. Hugo Motta planeja retomar a discussão após o Carnaval de 2025, buscando um acordo com o STF e o Senado.
A articulação envolve reuniões com líderes partidários e bancadas estaduais. Motta marcou uma reunião com líderes da Câmara para 13 de março de 2025, às 8h, para alinhar a proposta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também será consultado, já que a lei complementar precisa de aprovação nas duas Casas. A pressa se justifica pelo prazo do STF, que expira em menos de quatro meses.
Deputados de estados que perderiam cadeiras tentam emplacar emendas ao projeto. A bancada fluminense, por exemplo, propõe rever os critérios de proporcionalidade, enquanto parlamentares do Nordeste sugerem ajustes graduais para minimizar perdas. A complexidade do tema exige consenso político, algo difícil em um Congresso fragmentado.
Críticas à proporcionalidade
A proposta de aumentar o número de deputados enfrenta críticas por não resolver completamente as distorções de representatividade. São Paulo, o estado mais populoso, já atingiu o teto de 70 deputados, mas sua população justificaria até 111 cadeiras. Com a ampliação proposta, a representação paulista ficaria ainda mais defasada, reduzindo o peso político do estado.
Parlamentares paulistas, embora divididos, manifestam preocupação. Alguns defendem a revisão do teto constitucional, enquanto outros apoiam a ampliação para evitar conflitos com estados menores. A Constituição, ao limitar o número de deputados por estado, favorece unidades federativas menos populosas, como Roraima, onde cada deputado representa cerca de 72 mil habitantes, contra 650 mil em São Paulo.
Especialistas em ciência política reforçam as críticas. Adriano Oliveira, da Universidade Federal de Pernambuco, considera a proposta de Motta um equívoco político. Segundo ele, o aumento de cadeiras gerará custos adicionais e reforçará a percepção negativa do Congresso, que já enfrenta baixa confiança popular. Eduardo Grin, da Fundação Getúlio Vargas, aponta que a medida perpetua o corporativismo, priorizando interesses regionais sobre o equilíbrio federativo.
Mobilização das bancadas
As bancadas estaduais se organizam para influenciar a votação. O Pará, que moveu a ação no STF em 2017, lidera a pressão por mais cadeiras. Deputados paraenses argumentam que o estado, com mais de 8,7 milhões de habitantes, merece representação proporcional. A bancada atual, com 17 deputados, está entre as menores, apesar do crescimento populacional.
Santa Catarina, outro estado beneficiado, mobiliza deputados e lideranças locais. O governador Jorginho Mello, do PL, apoia a ampliação, destacando que o estado atrai cada vez mais investimentos e precisa de voz em Brasília. A bancada catarinense já se reuniu com Motta, que prometeu prioridade ao tema.
No Nordeste, a resistência é liderada por estados como Bahia e Paraíba. Deputados baianos, como João Roma, defendem que a perda de cadeiras prejudicaria a região, que já enfrenta desafios econômicos. Na Paraíba, terra de Motta, a proposta de ampliação é vista como uma forma de preservar a influência local, mas deputados como Átila Lira, do Piauí, sugerem ajustes para conter custos.
Pressão popular e redes sociais
A possibilidade de aumentar o número de deputados ganhou destaque nas redes sociais, especialmente no X. Postagens recentes mostram indignação com o custo da medida, estimado em R$ 46,2 milhões por ano. Usuários criticam a Câmara, questionando a eficiência dos parlamentares e o impacto financeiro em tempos de restrição orçamentária.
- Reações no X:
- Usuários chamam a proposta de “tapa na cara do brasileiro”.
- Hashtags como #MaisDeputadosNão ganham força, pedindo redistribuição sem novas vagas.
- Parlamentares são pressionados a explicar a medida aos eleitores.
A pressão popular pode complicar a tramitação. Deputados temem que a impopularidade da proposta afete planos de reeleição em 2026. Alguns, como Rafael Pezenti, já se posicionaram publicamente contra o aumento, buscando apoio de eleitores descontentes. A opinião pública, portanto, será um fator decisivo nas negociações.
Alternativas em debate
Além da proposta de Motta, outros projetos tentam resolver a questão da proporcionalidade. O Projeto de Lei Complementar 148/23, de autoria de Rafael Pezenti, sugere redistribuir as 513 cadeiras atuais sem criar novas vagas. O texto, em análise na CCJ, ganhou apoio de deputados de estados que não perderiam cadeiras, como Santa Catarina.
Outra sugestão, defendida por parlamentares do Sudeste, é revisar o teto de 70 deputados por estado. A medida, porém, exigiria uma emenda constitucional, um processo mais complexo que a lei complementar. Bancadas de São Paulo e Minas Gerais apoiam a ideia, mas enfrentam resistência de estados menores, beneficiados pelo modelo atual.
A possibilidade de o TSE assumir a redistribuição, caso o Congresso não cumpra o prazo, também preocupa deputados. Uma decisão judicial poderia desagradar bancadas poderosas, como a do Rio de Janeiro, e gerar tensões com o STF. Por isso, Motta intensifica as articulações para garantir um acordo interno antes de junho.
Próximos passos
A tramitação do projeto deve ganhar ritmo nas próximas semanas. Hugo Motta planeja reuniões com líderes partidários e bancadas regionais para construir consenso. A proposta de aumentar o número de deputados será discutida em conjunto com o Senado, já que a lei complementar precisa de aprovação nas duas Casas.
O prazo de 30 de junho impõe urgência ao debate. Deputados preveem sessões intensas na CCJ e no plenário, com possíveis embates entre estados beneficiados e prejudicados. A pressão do STF e a opinião pública adicionarão complexidade às negociações, exigindo habilidade política de Motta para aprovar a medida.
A decisão final afetará as eleições de 2026, definindo a composição da próxima legislatura. Estados como Pará e Santa Catarina esperam fortalecer sua influência, enquanto Rio de Janeiro e Bahia lutam para preservar suas bancadas. O desfecho do debate revelará até que ponto o Congresso conseguirá equilibrar interesses region=”%>regionais e pressões financeiras.
