A Câmara Municipal de Rodrigues Alves divulgou, uma Nota de Esclarecimento em resposta à matéria publicada pelo Folha do Juruá, que tratou dos valores pagos em diárias a vereadores para deslocamentos dentro do Estado. Os dados noticiados pelo jornal foram obtidos no Portal da Transparência, conforme determina a legislação.
Na nota, a Mesa Diretora afirma que as diárias seguem todas as normas legais e critica o que considera “interpretações equivocadas” e “tentativas de distorção dos fatos”. O documento destaca que os deslocamentos dos parlamentares têm finalidade institucional e que todas as informações são públicas.
A seguir, a nota enviada pela Câmara:
Nota de Esclarecimento da Câmara Municipal de Rodrigues Alves
A Câmara Municipal de Rodrigues Alves, por meio de sua Mesa Diretora, vem a público prestar esclarecimentos acerca da matéria recentemente publicada pelo Folha do Juruá, que trata sobre a concessão de diárias destinadas ao deslocamento de vereadores em viagens oficiais dentro do Estado.
1. Legalidade das diárias
As diárias concedidas aos parlamentares são estritamente regulamentadas pela legislação municipal, observando:
• Lei Orgânica Municipal;
• Regulamento interno de diárias aprovado em plenário, que define valores, critérios e hipóteses de concessão;
• Princípio da legalidade administrativa (art. 37, caput, da Constituição Federal).
Assim, todo pagamento é realizado mediante ato administrativo formal, devidamente publicado no Portal da Transparência, obedecendo às normas vigentes e permitindo sua ampla fiscalização pela população e pelos órgãos de controle.
2. Finalidade e necessidade dos deslocamentos
Os deslocamentos custeados com diária têm natureza funcional, voltados ao exercício do mandato, tais como:
• participação em reuniões técnicas;
• acompanhamento de demandas municipais junto a órgãos estaduais;
• tratativas institucionais para captação de recursos;
• representação oficial do Legislativo perante instituições públicas.
Tais atividades nem sempre são evidenciadas na matéria jornalística, o que contribui para interpretações equivocadas e para a formação de narrativas que não condizem com a realidade administrativa.
3. Sobre a tentativa de distorção dos fatos
A Câmara reconhece o papel essencial da imprensa livre, porém lamenta que, em tempos de proliferação de notícias distorcidas, alguns conteúdos sejam apresentados de forma a sugerir irregularidades inexistentes, ignorando o arcabouço legal que rege o tema.
A matéria publicada desconsidera:
• que o valor da diária é fixado por lei municipal, não por vontade pessoal de parlamentares;
• que a distância percorrida não é critério legal para concessão, mas sim a finalidade institucional da viagem;
• que todos os dados já se encontram públicos e acessíveis, evidenciando transparência e regularidade.
Atribuir aos vereadores condutas imorais ou insinuar benefícios indevidos sem comprovação contribui para desinformar a população e fragilizar o debate público.
4. Compromisso com a moralidade e a transparência
A Câmara reforça que todos os atos administrativos observam os princípios constitucionais do art. 37 da Constituição Federal, especialmente:
• legalidade,
• impessoalidade,
• publicidade,
• eficiência e
• moralidade — cujo cumprimento é aferido não apenas pela opinião pública, mas pelos órgãos de controle competentes.
Reitera ainda que nenhum recurso público é utilizado fora das finalidades institucionais do Poder Legislativo.
5. Disponibilidade para esclarecimentos
A Câmara Municipal permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais, reafirmando seu compromisso com a transparência, com a verdade e com a correta informação da sociedade.
Resposta do Folha do Juruá
O Folha do Juruá reforça que a matéria publicada teve como base exclusivamente dados oficiais, disponibilizados pela própria Câmara Municipal no Portal da Transparência.
Em nenhum momento foram atribuídas ilegalidades a vereadores ou sugeridos atos de má-fé. O objetivo foi cumprir o papel da imprensa: dar visibilidade ao uso de recursos públicos, informando a população e ampliando o debate democrático.
A reportagem:
• não questionou a legalidade das diárias;
• não sugeriu que os valores foram fixados pelos parlamentares de forma pessoal;
• não atribuiu condutas imorais;
• não ocultou informações nem fez interpretações fora dos dados públicos.
O jornal destaca ainda que a transparência não se limita à publicação dos dados, mas também envolve permitir que a sociedade discuta e avalie as despesas.
O Folha do Juruá reafirma seu respeito às instituições públicas e sua disposição para publicar sempre que necessário posicionamentos oficiais, contrapontos e documentos que contribuam para a correta informação dos leitores.
Também reforça que continuará exercendo sua função de forma responsável, independente e comprometida com a transparência, conforme garantem a Constituição Federal e os princípios da livre imprensa.