A Câmara Municipal de Rio Branco publicou aviso de consulta pública e convocação para audiências públicas com o objetivo de ampliar a participação da sociedade no processo de revisão do Plano Diretor Participativo do município.
O Plano Diretor é o instrumento legal responsável por orientar o crescimento urbano da cidade, estabelecendo diretrizes relacionadas à infraestrutura, mobilidade, uso e ocupação do solo, além de políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à melhoria da qualidade de vida da população.
De acordo com o comunicado, a participação da população é considerada fundamental para garantir que as decisões relacionadas ao planejamento urbano reflitam as necessidades da cidade e contribuam para a construção de uma Rio Branco mais organizada e sustentável.
Audiências públicas
A Câmara realizará duas audiências públicas abertas à população para apresentação da minuta do projeto de lei de revisão do Plano Diretor e coleta de sugestões da sociedade.
Primeira audiência pública
Data: 06 de abril de 2026
Horário: 9h
Local: Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Acre
Segunda audiência pública
Data: 27 de abril de 2026
Horário: 9h
Local: Câmara Municipal de Rio Branco
Durante as audiências, serão apresentados os principais pontos da proposta de revisão da legislação urbanística do município, além da abertura de espaço para manifestação e contribuições da população.
Consulta pública
Além das audiências presenciais, a Câmara também abriu período de consulta pública para análise dos documentos e envio de sugestões, disponível de 16 de março a 20 de abril de 2026.
Os interessados poderão acessar os materiais por meio do portal legislativo ou realizar consulta presencial na sede da Câmara Municipal.
Consulta on-line:
https://sapl.riobranco.ac.leg.br/materia/37559
Consulta presencial:
Câmara Municipal de Rio Branco
Rua Hugo Carneiro, nº 567 – Bairro Bosque
As contribuições da sociedade também podem ser encaminhadas por e-mail para:
📧 [email protected]
A iniciativa busca garantir transparência e participação popular na construção das diretrizes que irão orientar o crescimento urbano da capital nos próximos anos.
