A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou nesta terça-feira (8) o Projeto de Lei nº 113/2025, que obriga as empresas do transporte coletivo da capital a aceitarem pagamento de passagem por meio do sistema PIX, já consolidado como principal meio de transações digitais no país. A proposta, de autoria do vereador Fábio Araújo (MDB), recebeu apoio unânime dos parlamentares presentes e agora segue para sanção do prefeito Tião Bocalom (PL).
Com a medida, o sistema de transporte público se alinha às práticas modernas de mobilidade e pagamento, promovendo mais agilidade, praticidade e segurança para os usuários, sobretudo aqueles que enfrentam dificuldades com o uso de dinheiro físico ou dependem de recarga de cartões em pontos limitados.
Como funcionará o pagamento por PIX no transporte
Segundo o texto aprovado, as empresas concessionárias terão prazo de 90 dias para implantar a funcionalidade nas catracas dos ônibus ou por meio de aplicativos integrados à bilhetagem eletrônica. O usuário poderá efetuar o pagamento diretamente via QR Code, com validação em tempo real para liberar o acesso ao veículo.
Além do uso por smartphones, o projeto prevê que a nova modalidade não substitui os métodos já existentes, como pagamento em dinheiro ou com cartão de transporte, mas amplia as opções e oferece mais conveniência à população.
“Estamos modernizando o sistema sem excluir ninguém. O PIX é uma ferramenta popular, segura e eficiente. O transporte precisa acompanhar a realidade do usuário”, afirmou o autor da proposta, vereador Fábio Araújo.
Redução de filas e mais segurança para motoristas e cobradores
A medida também promete benefícios operacionais para as empresas e os trabalhadores do setor. Com a redução da circulação de dinheiro nos ônibus, espera-se menor exposição a assaltos e maior agilidade no embarque dos passageiros. Em horários de pico, a expectativa é que o uso do PIX contribua para reduzir filas e atrasos.
A vereadora Michelle Melo (PDT), que votou a favor da proposta, destacou a importância da iniciativa no contexto de Rio Branco:
“Estamos diante de um avanço simples, mas que impacta diretamente a vida do trabalhador, do estudante, da mãe que pega ônibus com o filho. É um passo na direção da eficiência urbana.”
Empresas terão de se adequar: custo será delas
O texto da lei prevê que os custos da implementação da tecnologia serão de responsabilidade das concessionárias. O município poderá, se julgar pertinente, oferecer incentivos fiscais ou operacionais para acelerar a adesão, mas não será obrigado a arcar com investimentos diretos.
Segundo a vereadora Lene Petecão (PSD), que também participou das discussões técnicas do projeto, a proposta respeita o equilíbrio contratual e a viabilidade econômica do sistema:
“Estamos falando de um ajuste que traz mais praticidade sem causar impacto financeiro ao erário. A lei está tecnicamente sólida.”
Críticas pontuais e desafios operacionais
Apesar do apoio quase unânime, alguns parlamentares levantaram preocupações quanto à infraestrutura tecnológica das empresas de ônibus e à segurança cibernética das operações.
O vereador Rodrigo Forneck (PT) alertou sobre a necessidade de garantir que o sistema seja testado e aprovado antes de sua liberação definitiva:
“Não adianta aprovar e colocar a população para testar. É preciso que haja auditoria técnica, acompanhamento da Prefeitura e canais para denúncias de falhas.”
Além disso, a falta de conectividade em algumas rotas periféricas poderá ser um obstáculo para a efetividade imediata da tecnologia, exigindo reforço nos sistemas de rede e sincronização de dados.
População apoia e pede mais modernizações
Nas redes sociais, a aprovação do projeto foi amplamente comemorada, especialmente por usuários mais jovens e por trabalhadores que enfrentam dificuldades para carregar dinheiro. A estudante Jéssica Rodrigues, do bairro Calafate, celebrou a mudança:
“Às vezes estou sem troco e perco o ônibus. Com o PIX, isso vai acabar. É mais rápido e prático.”
Organizações de defesa do consumidor, como o Procon Acre, também manifestaram apoio à medida e informaram que irão monitorar a implementação do novo sistema, cobrando clareza nas regras e punição para empresas que não cumprirem os prazos.
Mobilidade urbana no centro do debate político
A aprovação da proposta integra um pacote de ações que a Câmara pretende discutir ainda em 2025, voltado para a modernização da mobilidade urbana. Entre os próximos temas estão a integração de modais, a criação de novas ciclovias e o estímulo ao uso de veículos elétricos em frotas públicas.
Para o presidente da Câmara, Joabe Lira, a aprovação do pagamento por PIX é uma sinalização de que o Legislativo quer contribuir com soluções para os problemas urbanos da capital.
“Precisamos ir além do discurso. Essa lei mostra que é possível ser inovador, sem gastar mais, pensando no cidadão”, declarou.
Com a sanção do projeto que autoriza o pagamento de passagens de ônibus por PIX, Rio Branco entra no rol das capitais que modernizam o sistema de transporte com foco no cidadão digital, promovendo agilidade, segurança e inclusão. O desafio agora é garantir a efetiva implantação e fiscalização da nova lei. Mais que um avanço tecnológico, a medida representa um passo simbólico de renovação institucional, que aproxima o Legislativo da população e do seu tempo.