A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, na noite desta terça-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que projeta um orçamento de R$ 2,16 bilhões para a capital acreana. A matéria foi votada após uma intensa sessão legislativa que se estendeu por mais de dez horas.
A LDO 2026, peça central do planejamento público municipal, foi aprovada pelos vereadores de Rio Branco durante uma sessão que exigiu fôlego, articulação política e muita negociação. Com orçamento global de R$ 2,16 bilhões, sendo R$ 1,7 bilhão em receita corrente líquida, a proposta define as prioridades da Prefeitura para o próximo exercício.
Entre os principais eixos destacados estão áreas como saúde, mobilidade urbana, educação, saneamento, habitação, cultura, meio ambiente e assistência social. O documento também reafirma compromissos da gestão com o fortalecimento da economia solidária, produção rural e programas de infraestrutura urbana.
A votação foi marcada por debates acalorados e pela apresentação de emendas parlamentares. Apesar da extensão da sessão, os vereadores aprovaram a matéria com ajustes pontuais e sinalizaram consenso sobre a importância de garantir previsibilidade e responsabilidade na execução financeira do município.
Segundo o Executivo, a proposta foi elaborada com foco em um “planejamento inclusivo e eficiente”, destacando metas como elevar o índice de esgotamento sanitário para 40%, ampliar unidades de saúde da atenção primária e entregar mais de 1,5 mil novas moradias até o fim da próxima gestão.
Além da LDO, a Prefeitura aproveitou os trabalhos legislativos para apresentar o Projeto de Lei nº 34/2025, que institui o Subsídio Reembolsável para o Desenvolvimento da Agropecuária Municipal (SRDAM) e cria a Patrulha Mecanizada. A proposta tramitava em regime de urgência urgentíssima, mas foi retirada de pauta por falta de consenso entre os parlamentares.
Mesmo com os percalços, o presidente da Câmara destacou o avanço institucional que representa a aprovação da LDO. “Garantimos a continuidade do planejamento da cidade, respeitando a autonomia do Legislativo e as necessidades da população”, afirmou.
A expectativa agora é pela elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será apresentada nos próximos meses. A LOA detalhará os valores para cada ação prevista na LDO e indicará as fontes de recursos para execução.
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