O Governo Federal deu início, nesta segunda-feira, 23 de junho de 2025, ao pagamento da quarta parcela do programa Pé-de-Meia, destinando R$ 200 a estudantes do ensino médio público que mantêm frequência escolar de pelo menos 80%. A liberação, escalonada pelo mês de nascimento, começa com alunos nascidos em janeiro e fevereiro e segue até 30 de junho, beneficiando cerca de 3 milhões de jovens em todo o país. Coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, o programa visa combater a evasão escolar, promovendo a permanência de alunos de baixa renda na escola. A iniciativa, instituída pela Lei nº 14.818/2024, já atende aproximadamente 5 milhões de estudantes e combina incentivos financeiros com uma poupança para o futuro.
A política pública foca em jovens de 14 a 24 anos, matriculados no ensino médio regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA), pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo. A frequência escolar mínima é verificada mensalmente pelas redes de ensino, garantindo que o benefício alcance quem cumpre os critérios.
O programa se destaca por sua estrutura de incentivos variados, que vão além do pagamento mensal:
- Incentivo-Matrícula: R$ 200 pagos anualmente ao confirmar a matrícula.
- Incentivo-Frequência: R$ 1.800 anuais, divididos em nove parcelas de R$ 200.
- Incentivo-Conclusão: R$ 1.000 por ano letivo concluído, sacado após a formatura.
- Incentivo-Enem: R$ 200 para alunos do 3º ano que participam do Exame Nacional do Ensino Médio.
Esses valores, que podem totalizar até R$ 9.200 por estudante ao longo do ensino médio, são depositados em contas digitais automáticas no aplicativo Caixa Tem, acessíveis via CPF no portal Gov.br.
Como funciona o calendário de junho
A rodada de pagamentos iniciada em 23 de junho segue um cronograma bem definido, baseado no mês de nascimento dos beneficiários. A organização escalonada facilita a logística de distribuição e evita sobrecarga nos sistemas bancários. Para esta parcela, a Caixa Econômica Federal confirmou que cerca de 3 milhões de alunos receberão o depósito até o final do mês.
O calendário de junho é estruturado da seguinte forma:
- 23/6: Nascidos em janeiro e fevereiro.
- 24/6: Nascidos em março e abril.
- 25/6: Nascidos em maio e junho.
- 26/6: Nascidos em julho e agosto.
- 27/6: Nascidos em setembro e outubro.
- 30/6: Nascidos em novembro e dezembro.
Estudantes menores de 18 anos precisam de autorização do responsável legal para movimentar os valores no Caixa Tem. O consentimento pode ser feito pelo próprio aplicativo, na opção “Permitir acesso a um menor”, ou presencialmente em agências da Caixa, com apresentação de documentos. Para maiores de idade, a conta é automaticamente desbloqueada.
Mecanismo de inclusão automática
A seleção dos beneficiários é um dos pontos fortes do Pé-de-Meia. Não há necessidade de inscrição manual: o MEC cruza dados das secretarias de educação com o CadÚnico, identificando automaticamente os alunos elegíveis. Em 2025, cerca de 1,3 milhão de novos estudantes, ingressantes no 1º ano do ensino médio, foram incorporados ao programa, somando-se aos já cadastrados no 2º e 3º anos.
A prioridade é dada a famílias beneficiárias do Bolsa Família, embora outros estudantes do CadÚnico também possam ser contemplados, desde que respeitado o limite de renda. Alunos registrados como “família unipessoal” no CadÚnico, no entanto, não têm direito ao benefício, uma restrição que tem gerado debates sobre ampliação de cobertura.
Para garantir a continuidade do pagamento, as escolas devem enviar relatórios mensais de frequência ao MEC. Caso a presença caia abaixo de 80% em um mês, o estudante perde a parcela correspondente, mas pode recuperá-la em meses subsequentes ao regularizar a situação.
Estrutura financeira do programa
O Pé-de-Meia opera com um orçamento robusto, que ultrapassou as projeções iniciais. Originalmente estimado em R$ 7,1 bilhões, o custo em 2025 alcançou R$ 12,5 bilhões, segundo o MEC, devido à inclusão de alunos da EJA e à ampliação dos critérios de renda. Esse aumento reflete o compromisso do governo em expandir o alcance da iniciativa, apesar de críticas sobre a sustentabilidade financeira.
Os depósitos são divididos em duas categorias principais: valores disponíveis para saque imediato (como os incentivos de matrícula e frequência) e uma poupança de longo prazo (incentivo-conclusão), que só pode ser retirada após a conclusão do ensino médio. Essa abordagem busca equilibrar apoio financeiro imediato com planejamento para o futuro.
Benefícios para a Educação de Jovens e Adultos
Os alunos da EJA, com idades entre 19 e 24 anos, também são contemplados, mas com um formato adaptado. O incentivo de frequência, por exemplo, é pago em quatro parcelas semestrais de R$ 225, totalizando R$ 900 por semestre. O calendário da EJA em 2025 inclui:
- 23/4 a 30/4: 1ª parcela do 1º semestre.
- 26/5 a 2/6: 2ª parcela do 1º semestre.
- 23/6 a 30/6: 3ª parcela do 1º semestre.
- 28/7 a 4/8: 4ª parcela do 1º semestre.
Além disso, os estudantes da EJA recebem os R$ 200 de matrícula e os R$ 1.000 anuais de conclusão, desde que aprovados. Essa inclusão é vista como um avanço para reduzir a evasão entre jovens e adultos que retornam à escola.
Apoio à participação no Enem
Outro diferencial do programa é o incentivo-Enem, que estimula a participação no exame nacional. Alunos do 3º ano que comparecem aos dois dias de prova recebem R$ 200, depositados entre 26 de fevereiro e 5 de março de 2026. Em 2024, cerca de 480 mil estudantes receberam esse benefício, reforçando a importância do Enem como porta de entrada para o ensino superior.
A iniciativa também exige que os beneficiários participem de avaliações educacionais, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), para garantir a qualidade do ensino e monitorar o desempenho escolar.
Desafios operacionais enfrentados
Apesar do sucesso, o programa enfrenta questões logísticas. Algumas redes de ensino atrasam o envio de dados de matrícula e frequência, o que pode bloquear parcelas temporariamente. Estudantes que tiveram benefícios retidos em 2024, por exemplo, podem regularizar a situação em 2025, desde que as escolas atualizem as informações.
Outro ponto é a necessidade de orientação para os beneficiários. Muitos alunos, especialmente menores de idade, enfrentam dificuldades para desbloquear as contas no Caixa Tem, o que exige maior divulgação sobre os procedimentos. O MEC tem intensificado campanhas para esclarecer dúvidas, disponibilizando o aplicativo Jornada do Estudante e o canal Fale Conosco (0800-616161).
Expansão e ajustes para 2025
O ano de 2025 trouxe novidades, como a inclusão automática de novos alunos e a renovação de benefícios para estudantes já cadastrados. O MEC também anunciou a modalidade Pé-de-Meia Licenciatura, voltada para egressos do ensino médio com média igual ou superior a 650 pontos no Enem, que optarem por cursos de formação de professores via Sisu, Prouni ou Fies Social. Esses estudantes recebem R$ 1.050, pagos em parcelas, como incentivo à docência.
A ampliação da cobertura para a EJA e a revisão de critérios de renda demonstram o esforço para atender mais jovens em vulnerabilidade. Contudo, o aumento no orçamento levantou questionamentos sobre a eficiência na gestão dos recursos, especialmente após apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre possíveis irregularidades em 2024, como cidades com mais beneficiários do que alunos matriculados.
Ferramentas de acompanhamento
O aplicativo Jornada do Estudante é a principal ferramenta para os beneficiários acompanharem os pagamentos. Com login via CPF e conta Gov.br, os alunos verificam o status das parcelas, pendências e o calendário anual. A plataforma, desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), tem interface simplificada e é compatível com smartphones e tablets.
Além disso, a Caixa disponibiliza o Portal Cidadão e os aplicativos Benefícios Sociais Caixa e Caixa Tem para consultas. Essas ferramentas digitais têm reduzido a necessidade de deslocamento até agências bancárias, embora alguns beneficiários ainda prefiram o atendimento presencial.
Avanços na redução da evasão
O Pé-de-Meia já beneficia cerca de 5 milhões de estudantes, com impacto direto na permanência escolar. Dados do MEC apontam que quase 480 mil jovens abandonam o ensino médio público anualmente, principalmente por questões financeiras. A iniciativa busca reverter esse cenário, oferecendo suporte imediato e uma poupança para o futuro.
A autonomia financeira proporcionada pelos R$ 200 mensais tem aliviado a pressão sobre as famílias, permitindo que os alunos invistam em materiais escolares, transporte ou até itens pessoais, como roupas. Essa liberdade contribui para a autoestima e a motivação dos jovens, segundo relatos de educadores.
Integração com outras políticas públicas
O programa dialoga com outras iniciativas do governo, como o Bolsa Família, reforçando a rede de proteção social. A compatibilidade entre os benefícios é um atrativo, pois não há perda de direitos para as famílias que recebem ambos. A integração com o CadÚnico também agiliza a identificação dos beneficiários, embora a exigência de atualização cadastral seja um desafio para algumas famílias.
O Pé-de-Meia é parte da Política Nacional de Permanência na Escola, que combina incentivos financeiros com ações pedagógicas para melhorar os índices de conclusão do ensino médio. A iniciativa é vista como um passo estratégico para reduzir desigualdades educacionais e promover a mobilidade social entre jovens de baixa renda.
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