A Prefeitura de Brasiléia está em fase de avaliação sobre a implantação de um Programa Municipal de Incentivo à Agricultura Orgânica de Fronteira, direcionado a produtores familiares, com foco na produção de hortaliças, grãos e frutas certificadas para atender o mercado boliviano, especialmente na rota Brasiléia–Cobija.
Segundo registro da última reunião preparatória ocorrida no município em março/abril de 2025, que contou com a presença de representantes estaduais e federais discutindo integração fronteiriça e desenvolvimento econômico, ainda não há confirmação de edital lançado ou recursos alocados especificamente para esse programa.
Ponto a ponto do programa (em avaliação):
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Assistência técnica com apoio do SEBRAE‑AC e Embrapa Acre;
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Subsídio parcial para certificação orgânica individual ou coletiva;
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Capacitação em boas práticas agrícolas e rastreabilidade digital;
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Apoio logístico para escoamento até a fronteira, via corredor Brasiléia–Cobija.
Há ainda a proposta de lançar a Feira Orgânica da Fronteira, espaço de comercialização permanente com estrutura adequada e incentivo à geração de renda local.
Situação atual:
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A pauta ainda está em fase de estudo — não foi publicado edital nem há link oficial no site da Prefeitura ou Secretaria de Agricultura confirmando o programa
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A proposta está sob análise e carece de autorização da Câmara Municipal e liberação orçamentária, possivelmente via PPA 2026 ou emendas estaduais.
Próximos passos:
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Audiência pública prevista para final de julho/2025;
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Publicação de edital contemplando subsídios e assistência técnica, estimada para agosto de 2025, se aprovada;
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Ativação de parcerias com SEBRAE‑AC e Embrapa Acre.
Só pra completar, o Acre já conta com políticas de sustentabilidade e manejo agrícola sustentável do solo, conforme relatórios do governo estadual — incluindo a Embrapa e Sebrae — enquanto a temática agroecológica cresce no Brasil imc.ac.gov.bralice.cnptia.embrapa.br.
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