O Banco Central do Brasil publicou, em 5 de junho de 2025, normas específicas para assegurar a idoneidade das empresas que oferecerão o Pix Automático, nova funcionalidade de pagamentos recorrentes que entra em vigor a partir de 16 de junho. A iniciativa, lançada oficialmente em evento no dia 4 de junho, em São Paulo, busca regular a relação entre provedores de serviços de pagamento, como instituições financeiras, e as empresas contratantes, como academias ou serviços de streaming. O objetivo é coibir fraudes e garantir segurança aos usuários, que poderão gerenciar autorizações e cancelamentos diretamente pelos aplicativos bancários. Com isso, o BC pretende reduzir custos operacionais para empresas e ampliar o acesso a meios de pagamento para quem não utiliza cartões, por exemplo.

A medida vem em um momento de expansão do Pix, sistema que já movimenta bilhões de reais mensalmente e se consolida como uma das principais ferramentas de pagamento no país. As novas regras detalham critérios rigorosos para a habilitação de empresas no Pix Automático. Elas foram apresentadas durante uma coletiva de imprensa, com destaque para a necessidade de transparência e conformidade.

• Verificação da data de inscrição no CNPJ.
• Análise da situação cadastral no CPF de sócios e administradores.
• Compatibilidade entre atividade econômica e serviços oferecidos.
• Avaliação do capital social e faturamento da empresa.

Esses pontos visam assegurar que apenas empresas idôneas utilizem o sistema, protegendo consumidores de possíveis golpes.

O que define o Pix Automático
O Pix Automático é uma modalidade voltada para pagamentos recorrentes, como contas de luz, água, telefone, mensalidades de escolas, academias e assinaturas de streaming. Diferente do débito automático tradicional, que exige convênios bilaterais entre empresas e bancos, o novo sistema opera por meio da infraestrutura do Banco Central. Isso simplifica o processo, dispensando acordos diretos e reduzindo custos para as empresas. A funcionalidade permite que o pagamento seja autorizado uma única vez pelo usuário, sendo executado automaticamente nas datas definidas, com a possibilidade de gestão total pelo aplicativo do banco.

Para o consumidor, a adesão promete ser prática e segura. O BC destaca que o usuário terá controle total, podendo autorizar, revisar ou cancelar os débitos diretamente no app da instituição financeira. Além disso, os pagamentos podem ocorrer em qualquer dia, inclusive fins de semana, ao contrário do débito automático, que geralmente se limita a dias úteis.

Relação entre provedores e empresas
As normas publicadas pelo Banco Central estabelecem uma relação clara entre os provedores de serviços de pagamento e as empresas que desejam oferecer o Pix Automático. Instituições financeiras ou de pagamento, como bancos e fintechs, serão responsáveis por verificar a idoneidade de seus clientes corporativos. Essa checagem é essencial para evitar que fraudadores utilizem o sistema, garantindo a segurança dos pagadores.

A verificação envolve análise de dados como a data de constituição da empresa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e a regularidade do CPF dos sócios e administradores. O tipo de capital social, a atividade econômica declarada e a natureza jurídica também entram na avaliação, assegurando que a empresa atue de forma legítima e compatível com o serviço oferecido.

Critérios adicionais de avaliação
Além dos pontos básicos, as instituições devem examinar indicadores específicos para atestar a confiabilidade das empresas. O Banco Central exige que os provedores analisem o porte da companhia, o número de funcionários e o faturamento anual. Esses dados ajudam a identificar se a operação é consistente com o perfil da empresa e se há sinais de irregularidades.

• Compatibilidade da atividade econômica com o serviço de Pix Automático.
• Quantidade de colaboradores registrados.
• Valor do capital social declarado.
• Faturamento compatível com a operação proposta.
• Histórico de regularidade fiscal e trabalhista.

Esses critérios reforçam a barreira contra tentativas de fraude, como a criação de empresas fantasmas para explorar o sistema.

Prevenção contra fraudes
Durante a coletiva de imprensa realizada em 4 de junho, em São Paulo, o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, Renato Gomes, destacou a importância da conformidade. Ele enfatizou que o nome da empresa solicitante do Pix Automático deve ser idêntico ao registrado na Receita Federal. Essa medida impede que fraudadores usem nomes semelhantes ou alterados para enganar consumidores, que poderiam autorizar pagamentos automáticos a entidades ilegítimas.

O BC também determina que tanto o nome fantasia quanto a razão social da empresa sejam exibidos ao usuário no momento da autorização. Essa transparência permite que o pagador confirme a identidade da companhia antes de aprovar o débito recorrente. Notificações padronizadas serão enviadas entre 10 e 2 dias antes de cada cobrança, dando ao cliente a chance de revisar ou cancelar o pagamento até a véspera.

Benefícios para empresas e consumidores
O Pix Automático traz vantagens significativas para ambos os lados da transação. Para as empresas, a nova modalidade reduz a dependência de boletos bancários e convênios complexos com instituições financeiras. O pagamento é creditado instantaneamente, melhorando o fluxo de caixa e diminuindo a inadimplência, já que o débito ocorre automaticamente na data programada.

Do lado do consumidor, a praticidade é o grande destaque. A gestão de pagamentos recorrentes fica centralizada no aplicativo do banco, facilitando o acompanhamento e o cancelamento, se necessário. A ausência de convênios bilaterais também amplia o alcance, permitindo que pequenas e médias empresas, como escolas e academias, adotem o sistema sem custos operacionais elevados.

Como aderir ao Pix Automático
Empresas interessadas em oferecer o Pix Automático devem seguir um processo claro. O primeiro passo é entrar em contato com uma instituição financeira ou de pagamento que já ofereça a modalidade. Cada provedor definirá os requisitos específicos para a implementação, que incluem a configuração dos parâmetros de recorrência, como data, periodicidade e valor do pagamento.

• Contatar um banco ou instituição de pagamento habilitada.
• Verificar os procedimentos exigidos pelo provedor.
• Configurar as condições de recorrência para cada cliente.
• Obter a autorização prévia do pagador para o débito.

Para pessoas físicas, o uso do Pix Automático será gratuito, enquanto empresas podem enfrentar tarifas, dependendo da política da instituição financeira. O Banco Central recomenda consultar o provedor para detalhes sobre custos.

Data de lançamento e expectativas
A nova funcionalidade estará disponível a partir de 16 de junho de 2025, e quatro instituições financeiras já oferecem o serviço em fase piloto. O Banco Central espera que a adesão seja ampla, abrangendo bancos, fintechs e outras instituições reguladas. A ferramenta promete simplificar a gestão de pagamentos recorrentes, como contas de energia, água, condomínio e assinaturas, oferecendo uma alternativa mais ágil e segura ao débito automático tradicional.

A expectativa é que o Pix Automático alcance diversos setores, beneficiando empresas de pequeno, médio e grande porte. A instantaneidade do crédito, aliada à redução de custos operacionais, deve atrair negócios que dependem de recebimentos regulares, como academias, escolas e serviços de streaming.

Diferenças para o débito automático
O Pix Automático se diferencia do débito automático tradicional por operar diretamente na infraestrutura do Banco Central. Enquanto o modelo convencional exige acordos específicos entre empresas e bancos, o novo sistema simplifica o processo, exigindo apenas um contrato com a instituição recebedora. Isso elimina barreiras para empresas menores, que antes enfrentavam dificuldades para implementar soluções de pagamento recorrente.

Outro ponto é a flexibilidade de datas. No débito automático, os pagamentos geralmente ocorrem apenas em dias úteis, o que pode gerar atrasos. Já o Pix Automático permite transações em qualquer dia, inclusive finais de semana, garantindo que as empresas recebam os valores no momento exato da autorização.

Papel das instituições financeiras
As instituições financeiras e de pagamento têm um papel central na implementação do Pix Automático. Elas são responsáveis por verificar a idoneidade das empresas, garantindo que apenas negócios legítimos utilizem o sistema. Além disso, devem oferecer canais claros e acessíveis para que os consumidores gerenciem suas autorizações e acompanhem os débitos.

O Banco Central reforça que a adesão das empresas é facultativa, mas todas as instituições que já operam o Pix serão obrigadas a oferecer a funcionalidade aos clientes pagadores. Isso assegura que os consumidores tenham acesso à ferramenta em seus bancos habituais, ampliando a alcance do sistema.

Vantagens para o fluxo de caixa
A instantaneidade do Pix Automático é um diferencial para as empresas. Diferente de boletos, que podem levar dias para serem compensados, o novo sistema garante o crédito imediato na conta da empresa. Isso melhora a gestão financeira, permitindo um planejamento mais preciso e reduzindo os riscos de inadimplência.

Para setores como serviços de assinatura e mensalidades, a ferramenta pode transformar a operação, eliminando a necessidade de enviar lembretes ou cobrar manualmente os clientes. A automação dos pagamentos também diminui custos administrativos, liberando recursos para outras áreas do negócio.

Precauções para os consumidores
Os usuários do Pix Automático terão ferramentas para proteger seus interesses. Antes de cada débito, receberão notificações padronizadas, com prazos de 10 a 2 dias, informando o valor e a data da cobrança. Isso permite revisar os detalhes e, se necessário, cancelar o pagamento até a véspera.

A gestão pelo aplicativo do banco é outro ponto forte. O cliente poderá autorizar, monitorar e cancelar os débitos de forma simples e segura, sem depender de contato direto com a empresa. Essa autonomia reforça a confiança no sistema e protege contra cobranças indevidas.