A Prefeitura de Assis Brasil publicou nesta quarta-feira (7) o Decreto nº 184/2025, que estabelece os valores das taxas para o credenciamento de barracas e espaços comerciais durante o Carnavassis, tradicional evento carnavalesco do município localizado na fronteira do Acre com o Peru.
O decreto, assinado pelo prefeito Jerry Correia Marinho, fixa cinco categorias de cobrança, com valores que variam de R$ 60,80 a R$ 501,60, de acordo com o tipo de atividade exercida pelos comerciantes. O prazo para pagamento das taxas termina no próximo dia 13 de maio. Quem não efetuar o pagamento dentro do prazo terá a inscrição desclassificada.
Confira os valores definidos:
• Barracas de alimentação: R$ 201,40
• Barracas de bebidas: R$ 501,60
• Espaços de entretenimento de grande porte: R$ 152,00
• Espaços de entretenimento de pequeno porte: R$ 102,60
• Barracas de artesanatos, brindes e outros produtos: R$ 60,80
A cobrança da taxa de licença de funcionamento para as barracas de bebidas e alimentação também está regulamentada, conforme previsto no artigo 140 da Lei Municipal nº 059, de 30 de dezembro de 2004. Os valores das unidades fiscais, que servem de base para os cálculos, serão atualizados anualmente.
De acordo com a justificativa do decreto, a medida visa garantir a organização do evento e a arrecadação necessária para viabilizar a estrutura da festa, além de assegurar tratamento isonômico aos comerciantes interessados em participar.
O Carnavassis é um dos principais eventos populares do município, movimentando a economia local e atraindo visitantes da região da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia.
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