Ministro estabelece prazo de 24 horas para comunicação de hospitalizações, visando acompanhamento processual
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve informar à Corte, no prazo máximo de 24 horas, qualquer internação hospitalar de caráter urgente. A medida, publicada neste sábado (10), busca garantir acompanhamento processual e eventual adequação de prazos nos inquéritos em que Bolsonaro é investigado.
Decisão judicial e contexto
Segundo o despacho, a determinação tem caráter preventivo e está vinculada a processos sob relatoria de Moraes no STF. O magistrado considerou que a comunicação imediata é necessária para evitar atrasos na tramitação de ações e para assegurar que a defesa e a acusação mantenham o devido fluxo de informações.
O documento está disponível no site oficial do STF.
Inquéritos em andamento
Bolsonaro é alvo de diferentes investigações no Supremo, incluindo apurações relacionadas a atos de 8 de janeiro de 2023 e ao suposto uso indevido da estrutura do Estado. Moraes reforçou que o monitoramento da saúde do ex-presidente é relevante diante das possíveis implicações processuais.
Repercussão política e jurídica
A determinação gerou repercussão imediata nos meios políticos e jurídicos. Aliados de Bolsonaro consideram a decisão uma medida incomum, enquanto juristas apontam que o STF tem autonomia para impor condições que garantam o andamento processual.
Especialistas lembram que medidas semelhantes já foram aplicadas a outros réus em processos complexos ou de grande repercussão.
Defesa de Bolsonaro e canais oficiais
A defesa do ex-presidente não se manifestou oficialmente até a publicação desta reportagem. Internamente, a equipe jurídica avalia a decisão e seus efeitos sobre prazos e diligências em curso.
Para informações oficiais, a assessoria de Bolsonaro mantém canais abertos por meio de suas redes sociais e da página oficial no Facebook.
Órgãos como o Ministério da Justiça e a Polícia Federal também acompanham processos relacionados.
Histórico de saúde
Nos últimos anos, Bolsonaro passou por internações relacionadas a complicações intestinais, decorrentes da facada sofrida em 2018. Embora não haja registros recentes de hospitalização, a decisão do STF antecipa protocolos para eventuais emergências.
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Cidade AC News — Redação BBC Premium
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