Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 18, a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou diversos requerimentos e projetos de lei voltados ao reconhecimento de instituições, categorias profissionais e iniciativas sociais, além de discutir temas importantes para o Estado.
Entre os destaques está a aprovação do Requerimento nº 80/2025, que propõe uma sessão solene no dia 25 de junho, às 9h, em comemoração aos 50 anos do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). A solenidade visa homenagear a trajetória da instituição e sua contribuição para o fortalecimento da democracia e da cidadania no Acre.
Outros requerimentos aprovados incluem:
- Requerimento nº 75/2025, do deputado Adailton Cruz (PSB), que solicita esclarecimentos da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) sobre a ocupação das vagas para gestor de saúde coletiva, previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da pasta.
- Requerimento nº 76/2025, do deputado Clodoaldo Rodrigues (Republicanos), que propõe sessão solene em alusão ao Dia do Policial Civil, no dia 4 de julho.
- Requerimento nº 77/2025, que prevê sessão solene no dia 15 de agosto em homenagem aos 30 anos do Projeto Cidadão, reconhecido por levar cidadania às comunidades mais distantes do Acre.
- Requerimento nº 78/2025, do deputado Tadeu Hassem (Republicanos), que solicita uma audiência pública, marcada para 7 de julho, para discutir o Projeto de Lei nº 72/2025, que trata das diretrizes orçamentárias do Estado para 2026.
- Requerimento nº 79/2025, do deputado Eduardo Ribeiro, que propõe sessão solene em homenagem ao Dia do Administrador, a ser realizada em 25 de setembro.
Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, demonstrando o consenso entre os parlamentares sobre a importância dos temas.
CNH Social para mulheres vítimas de violência
Ainda na sessão, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria do deputado Fagner Calegário (Podemos), que institui a CNH Social voltada para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. A medida visa garantir o acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação, como forma de promover a autonomia, a reintegração social e a inclusão no mercado de trabalho. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 13 votos favoráveis.
Marcha para Jesus reconhecida como patrimônio cultural
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 25/2025, também de autoria do deputado Clodoaldo Rodrigues, que declara a Marcha para Jesus como patrimônio cultural e imaterial do Acre. O evento, que reúne milhares de fiéis em manifestações públicas de fé e louvor, agora passa a ter reconhecimento oficial por sua importância social, espiritual e cultural para o povo acreano.
