A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (1º), dois importantes projetos encaminhados pelo governador Gladson Cameli (Progressistas), que tratam de benefícios destinados aos servidores públicos estaduais. As matérias foram analisadas em regime de urgência e resultam de intensas discussões entre parlamentares, governo e representantes sindicais.
As propostas garantem a criação de um auxílio-saúde para aposentados e pensionistas e também o reajuste e ampliação do auxílio-alimentação para servidores civis e militares do Executivo estadual.
Durante a reunião conjunta das comissões, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Manoel Moraes (Progressistas), destacou que o texto foi construído após diversas rodadas de diálogo entre parlamentares, governo e sindicatos.
“Desde o início buscamos ouvir todos os lados para chegar a um consenso possível. Conversamos com a Secretaria da Fazenda, com o Planejamento e analisamos os dados fiscais. Sabemos que não é o ideal, mas pedimos ao governador que não encerrasse seu mandato sem fazer algo pelos servidores públicos, e hoje conseguimos avançar”, afirmou.
Auxílio-saúde para aposentados e pensionistas
Uma das matérias aprovadas institui o auxílio-saúde destinado aos servidores públicos estaduais civis e militares inativos e aos pensionistas com paridade. O benefício terá caráter indenizatório e será concedido no valor mensal de R$ 500.
De acordo com a justificativa enviada pelo governo, o objetivo é ajudar no custeio de despesas médicas, medicamentos e tratamentos, reconhecendo as dificuldades enfrentadas por aposentados e pensionistas que dependem do sistema público ou de tratamentos contínuos.
O deputado Adailton Cruz ressaltou que o benefício representa um avanço importante, principalmente para servidores aposentados da área da saúde. “Hoje muitos aposentados passam dificuldades e até deixam de comprar remédios por falta de condições. Esses R$ 500 podem parecer pouco para alguns, mas fazem muita diferença na vida de quem precisa cuidar da saúde”, afirmou.
Reajuste e ampliação do auxílio-alimentação
Outro projeto aprovado altera a Lei Complementar nº 400, de 2022, que trata do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Executivo. Com a mudança, o benefício será unificado e ampliado para R$ 800 para os servidores civis. A proposta também inclui os servidores militares, que passarão a receber R$ 700 de auxílio-alimentação. Segundo o governo, a medida busca promover maior equilíbrio entre as categorias e melhorar as condições de subsistência dos servidores públicos.
Para o deputado Clodoaldo Rodrigues destacou que o aumento representa um ganho para diversas categorias do funcionalismo. “Sabemos que não é o ideal que todos gostariam, mas é um avanço importante. Todos aqui gostariam de aprovar valores ainda maiores, mas é um ganho que representa as categorias e reconhece o trabalho dos servidores”, pontuou.
(Agencia Aleac)
