Brasília vive dias de tensão política enquanto o Congresso Nacional aguarda a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, aprovada em 26 de junho de 2025, enfrenta resistência de aliados do governo, que temem desgaste na popularidade de Lula caso ele sancione o texto. O prazo para a sanção presidencial termina em 16 de julho, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já declarou que promulgará a lei imediatamente se Lula optar pelo silêncio ou veto. A medida, impulsionada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023, busca ajustar a representação parlamentar às mudanças demográficas do país, mas críticos apontam que o aumento gera custos adicionais sem necessidade.
A pressão sobre Lula se intensifica à medida que o prazo se aproxima. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, sinalizou em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em 7 de julho, que a sanção é “pouco provável”. A decisão do STF, que exigiu a readequação das cadeiras com base no Censo 2022, colocou o Congresso contra o relógio para evitar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definisse a distribuição das vagas.
- Principais pontos do projeto:
- Aumento de 513 para 531 deputados a partir de 2027.
- Sete estados perdem cadeiras, enquanto outros sete ganham.
- Custo estimado de R$ 64,6 milhões anuais para o orçamento da Câmara.
A discussão sobre o número de deputados reflete um embate entre representatividade e eficiência. Enquanto defensores argumentam que a mudança corrige distorções populacionais, opositores questionam a necessidade de ampliar o Legislativo em um momento de contenção fiscal.
Decisão do STF e o impacto nos estados
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal determinou que a Câmara dos Deputados atualizasse a distribuição de cadeiras para refletir as mudanças demográficas registradas pelo Censo 2022. A Constituição brasileira estabelece que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado, mas a última grande revisão ocorreu em 1994, com base em dados de 1985. A decisão do STF visava corrigir desequilíbrios, mas gerou controvérsia ao prever perdas e ganhos de vagas entre os estados.
Sete estados enfrentariam redução no número de deputados: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Por outro lado, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina ganhariam representatividade. A redistribuição, segundo cálculos do Congresso, exigiria o aumento total de cadeiras para manter a proporcionalidade sem prejudicar estados menores.
O prazo para a implementação expirou em 30 de junho de 2025, o que acelerou a votação do projeto no Congresso. Caso a proposta não fosse aprovada, o TSE teria autoridade para definir a nova configuração, algo que os parlamentares buscaram evitar. A pressa na tramitação, no entanto, alimentou críticas sobre a falta de debate público e a transparência no processo.
Custos e críticas à proposta
O aumento de 18 cadeiras na Câmara dos Deputados não é apenas uma questão de representatividade, mas também de impacto financeiro. Estimativas apontam que a medida custará cerca de R$ 64,6 milhões por ano ao orçamento da Câmara, considerando salários, benefícios e despesas operacionais dos novos parlamentares. Em um contexto de restrições fiscais, a decisão enfrenta resistência de setores da sociedade e até mesmo de aliados do governo Lula.
Críticos argumentam que a proporcionalidade poderia ser alcançada sem ampliar o número total de deputados, redistribuindo as cadeiras existentes. Essa visão é compartilhada por entidades civis e analistas políticos, que veem na proposta um movimento do Congresso para fortalecer sua própria estrutura em detrimento das prioridades do país.
- Argumentos contra o aumento:
- Custo adicional de R$ 64,6 milhões anuais.
- Possibilidade de ajustar proporcionalidade sem novas cadeiras.
- Falta de consulta pública antes da aprovação.
- Risco de desgaste político para o governo Lula.
Apesar das críticas, o projeto foi aprovado com apoio de uma ampla coalizão no Congresso, incluindo partidos da base aliada e da oposição. A pressão para cumprir a determinação do STF e evitar a intervenção do TSE foi um fator decisivo na votação.
A postura de Alcolumbre e o prazo constitucional
Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso Nacional, adotou uma postura firme ao afirmar que promulgará o projeto imediatamente caso Lula não sancione até 16 de julho. “Se chegar às 10h, vai ser promulgado às 10h01”, declarou, reforçando sua intenção de garantir a entrada em vigor da lei. A Constituição, no artigo 66, estabelece que o presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar um projeto de lei. Em caso de silêncio, o texto é considerado sancionado automaticamente.
Se Lula optar pelo veto, o Congresso poderá derrubá-lo em sessão conjunta, exigindo maioria absoluta de votos. No entanto, a promulgação por Alcolumbre, caso o presidente não aja em 48 horas após a sanção tácita, é um mecanismo previsto para evitar atrasos. A posição de Alcolumbre reflete a determinação do Congresso em manter o controle sobre a questão, especialmente após a pressão do STF.
A relação entre o Executivo e o Legislativo também está em jogo. Aliados de Lula, como o ministro Rui Costa, têm alertado que a sanção pode gerar desgaste político em um momento em que o governo busca melhorar sua imagem perante a opinião pública. A decisão de Lula, portanto, será um teste para sua habilidade de equilibrar pressões internas e externas.
Reações e o impacto político
A aprovação do projeto gerou reações mistas. Enquanto parlamentares defensores da proposta celebraram a adequação à decisão do STF, setores da sociedade civil e da imprensa questionaram a necessidade do aumento. Posts em redes sociais, como os de jornalistas e analistas, destacaram o custo adicional e a falta de debate público. A percepção de que o Congresso prioriza seus próprios interesses em detrimento das demandas populares pode alimentar a insatisfação com a classe política.
No campo político, a decisão de Lula será observada de perto. Um veto pode fortalecer sua imagem como líder atento às finanças públicas, mas também arrisca tensões com o Congresso, que demonstrou apoio majoritário ao projeto. Por outro lado, a sanção pode ser vista como uma concessão ao Legislativo, mas com o custo de críticas públicas.
- Possíveis cenários:
- Lula sanciona o projeto, enfrentando críticas por aumento de gastos.
- Lula veta o texto, e o Congresso tenta derrubar o veto.
- Lula permanece em silêncio, e Alcolumbre promulga a lei.
A proximidade do prazo de 16 de julho mantém o tema no centro do debate político. A decisão final terá implicações não apenas para a estrutura da Câmara, mas também para a dinâmica entre os poderes em Brasília.
Representatividade versus eficiência
A discussão sobre o aumento de deputados vai além dos custos e prazos. No cerne da questão está o equilíbrio entre representatividade e eficiência no Legislativo. O Brasil, com 513 deputados federais, já possui uma das câmaras mais numerosas do mundo, e a adição de 18 cadeiras reforça o debate sobre o tamanho ideal do Parlamento.
Defensores do projeto argumentam que o crescimento populacional e as mudanças demográficas justificam a expansão. Estados como Pará e Minas Gerais, que ganhariam cadeiras, teriam maior peso na representação nacional. No entanto, críticos apontam que a eficiência legislativa pode ser comprometida por um número maior de parlamentares, dificultando consensos e aumentando a burocracia.
A decisão do STF, embora tenha sido o catalisador da proposta, também reacendeu discussões sobre o papel do Judiciário em questões legislativas. A determinação de atualizar as cadeiras foi vista por alguns como uma intervenção em assuntos que caberiam exclusivamente ao Congresso, enquanto outros a consideraram necessária para corrigir distorções históricas.
O que esperar até 16 de julho
Com o prazo se aproximando, a atenção se volta para o Palácio do Planalto. Lula terá de pesar os custos políticos de sancionar ou vetar o projeto, enquanto Alcolumbre já sinalizou que não hesitará em promulgar a lei. A pressão do Congresso, aliada à decisão do STF, coloca o presidente em uma posição delicada, onde qualquer escolha pode gerar consequências de curto e longo prazo.
A sociedade, por sua vez, acompanha o desdobramento com ceticismo. O aumento de deputados, embora justificado por questões técnicas, enfrenta resistência em um momento em que a confiança nas instituições políticas está abalada. O desfecho da questão será um marco para a relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário em 2025.