O Acre vai receber R$ 76.218.774 referentes à segunda parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de fevereiro de 2026. O valor será creditado nesta sexta-feira, 20, pelo Banco do Brasil, já com o desconto de 20% destinado ao Fundeb.
As informações constam no Demonstrativo da Distribuição do FPE divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Ao todo, estados e o Distrito Federal partilharão R$ 3.969.270.672,56 nesta segunda cota do mês. O montante é calculado com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR), que alcançou R$ 9.325.853.332,34, e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que somou R$ 1.950.483.805,57.
No caso do Acre, os percentuais definidos pela Lei Complementar 62/1989 e pela Lei Complementar 143/2013 garantem ao estado 3,4210% no critério principal e 4,2414% no critério adicional, assegurando o repasse superior a R$ 76 milhões nesta segunda parcela de fevereiro.
O FPE é uma das principais fontes de receita do governo estadual e tem papel estratégico no custeio da máquina pública, no pagamento de servidores e na manutenção de serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública. Os repasses são feitos em três parcelas mensais e variam conforme o desempenho da arrecadação federal.
