População poderá escolher magistrados leigos por voto direto até 12 de agosto
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) deu início, nesta semana, à primeira eleição popular para juízas e juízes de paz da história do estado. A votação, aberta à população, vai até o dia 12 de agosto de 2025 e será realizada de forma presencial, nas sedes dos cartórios de registro civil das cidades participantes. A medida visa democratizar o acesso à justiça comunitária, especialmente em municípios do interior.
O que faz um juiz de paz?
Juízes de paz não são magistrados togados nem concursados, mas exercem funções relevantes, como:
- Realizar casamentos civis;
- Tentar conciliações em disputas de pequena complexidade;
- Atuar em registros e legalizações simples, como nascimentos e óbitos.
Eles são considerados agentes de cidadania, com forte presença nas zonas rurais e comunidades de difícil acesso, onde muitas vezes são a única referência de justiça para a população.
Como funciona a eleição
A seleção ocorrerá por voto direto, e cada cidade pode eleger um juiz titular e um suplente. Ao todo, 22 municípios participam desta primeira etapa. Os eleitos cumprirão mandatos de 4 anos, com possibilidade de uma recondução.
Para votar, o cidadão precisa:
- Ter domicílio eleitoral no município;
- Apresentar documento oficial com foto;
- Votar presencialmente no cartório civil até o dia 12/08.
Segundo o TJAC, cerca de 118 candidatos se inscreveram. A lista está disponível no site oficial do tribunal.
Perfil dos candidatos e disputa simbólica
Grande parte dos candidatos são líderes comunitários, aposentados, professores e servidores da área social. A maioria não possui formação jurídica, mas cumpre os requisitos legais de idoneidade e escolaridade mínima.
“É uma forma de garantir que a justiça esteja enraizada no cotidiano das pessoas, não num tribunal distante”, disse a desembargadora Denise Castelo, idealizadora do projeto.
Iniciativa inédita no Norte
O Acre é o primeiro estado da região Norte a realizar esse tipo de escolha por sufrágio direto. Em outros estados, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul, eleições semelhantes já acontecem desde os anos 2000.
A medida faz parte do projeto “Justiça Comunitária na Base”, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como modelo-piloto para o país.
Conclusão: mais que votos, confiança social
Escolher juízes de paz por voto direto é um passo simbólico e prático rumo à descentralização da justiça. Em um estado como o Acre, onde o acesso aos tribunais formais ainda é limitado, a medida não só empodera as comunidades, mas resgata a legitimidade da mediação local. O povo do Acre está sendo chamado a eleger, pela primeira vez, aqueles que estarão presentes onde o Judiciário muitas vezes não chega: no batente da porta de casa.
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Assinado por:
Eliton L. Muniz – Estagiário
Cidade AC News – www.cidadeacnews.com.br
Fontes:
- Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) – Edital e cronograma oficial
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Resolução nº 230
- Entrevistas com membros do Judiciário (04/08/2025)