Estudo da CNC mostra tamanho do prejuízo provocado pela dívida pública no PIB
Um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revela que o crescimento descontrolado da dívida pública terá, nos próximos 50 anos, impactos profundos no Produto Interno Bruto (PIB) e, consequentemente, na saúde financeira das empresas brasileiras. Segundo a pesquisa, para cada ponto percentual (1 p.p.) de aumento na dívida pública em relação ao PIB, o Brasil perde cerca de R$ 1,3 bilhão ao ano, o que reduz a capacidade de investimentos do setor privado, eleva o custo do crédito e compromete a competitividade do país. A CNC alerta que, sem medidas estruturais, como a reforma administrativa, o prejuízo acumulado poderá ultrapassar R$ 1,375 trilhão em meio século, colocando em risco a sustentabilidade de muitos negócios.
O Brasil experimentou um crescimento de 84% na última década, com uma taxa média de 7% ao ano. No entanto, o aumento significativo dos gastos públicos, que cresceram a uma taxa média de 53% ao ano nos últimos 20 anos, contrasta com uma ampliação de apenas 35% nas receitas. Essa discrepância tem alimentado déficits consecutivos, forçando o governo a buscar mais endividamento e pressionando o setor produtivo com juros elevados e uma carga tributária crescente.
A CNC lançou, neste domingo (29 de setembro), uma campanha, veiculada na TV aberta e fechada, bem como nas redes sociais da Confederação, que chama a atenção para a necessidade de reduzir a dívida pública para garantir que o País se desenvolva. Mais informações, incluindo o estudo completo, estão no site portaldocomercio.org.br/reforma-administrativa.
Empresários sob pressão: alta de tributos e custos financeiros à vista
O cenário descrito pelo estudo é ainda mais preocupante para os empresários brasileiros. Sem a reforma administrativa, o desequilíbrio das contas públicas exigiria um aumento de até 9% do PIB na carga tributária, uma medida que, segundo o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, teria efeitos devastadores no setor produtivo. “A situação fiscal não só ameaça o crescimento econômico, mas impõe um fardo adicional às empresas, que já lidam com uma das mais altas cargas tributárias do mundo. Sem uma revisão urgente nos gastos públicos, o setor privado será diretamente afetado pela alta dos impostos, comprometendo sua capacidade de competir e crescer”, ressalta Tadros.
O Brasil possui atualmente uma das maiores cargas tributárias do mundo, equivalente a quase 33% do PIB. Isso é considerado alto para padrões internacionais e afeta diretamente a competitividade do setor empresarial. Além disso, mais de 96% das despesas do governo federal são obrigatórias, o que significa que há pouco espaço para ajustes discricionários, dificultando ainda mais a gestão fiscal.
Reforma administrativa: um imperativo para salvar a economia e o setor privado
A CNC defende a reforma administrativa como uma solução indispensável para evitar um cenário de estagnação econômica e crescente pressão fiscal sobre as empresas. “Não é apenas uma questão de eficiência, mas de sobrevivência do setor empresarial brasileiro”, afirma Tadros.
O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac Acre e vice-presidente financeiro da Confederação Nacional do Comércio, Leandro Domingos, destaca a necessidade urgente de uma Reforma Administrativa como resposta aos crescentes gastos públicos que impactam a economia do país. “Defendemos uma urgente Reforma Administrativa, como forma de conter os crescentes gastos públicos que têm ensejado constantes aumentos da carga tributária e elevação sistemática da dívida pública”, disse.
Leandro Domingos enfatiza também a importância de adequar o tamanho do Estado à sua capacidade de pagamento e cita o atual descompasso entre receitas e despesas, ressaltando a urgência de um orçamento público mais eficiente e responsável. “De nada adianta uma reforma administrativa, visando criar um melhor ambiente de trabalho, se as despesas públicas continuarem desenfreadas. Urge a necessidade de políticas que adéquem o tamanho do estado à sua capacidade de pagamento. Não se pode gastar mais do que se arrecada. De modo que o orçamento público federal deve ser mais eficiente e contemplar gastos efetivamente necessários.As receitas brasileiras sobem de escada enquanto as despesas sobem de elevador. Isto é insustentável”, afirmou.
A Confederação alerta que a falta de reformas estruturais continuará alimentando o aumento da dívida pública, que, segundo estimativas, poderá alcançar 100% do PIB até 2033, elevando o custo de financiamento e limitando investimentos em áreas estratégicas como infraestrutura, saúde e educação — pilares essenciais para a competitividade das empresas no mercado global.
Diagnóstico das contas públicas: empresariado como refém do desequilíbrio fiscal
Desde 2002, as despesas do governo cresceram a uma taxa média de 5,3% ao ano, enquanto a receita cresceu apenas 3,7% no mesmo período. Esse descompasso alimenta déficits primários consecutivos, obrigando o governo a financiar sua dívida com mais endividamento, o que pressiona o setor produtivo com juros altos e instabilidade econômica. Para as empresas, isso se traduz em maior custo do crédito, retração de investimentos e perda de competitividade.
Além disso, a dívida pública saltou de 45,3% do PIB em 2008 para 77,8% em 2023, com tendência de crescimento contínuo. “Esse aumento gera um círculo vicioso de endividamento, elevando o custo financeiro e limitando a capacidade do país de fazer investimentos públicos que impulsionariam o setor privado”, explica Felipe Tavares, economista-chefe da CNC.
Impactos negativos na competitividade empresarial e a necessidade de reforma
A CNC projeta que a reforma administrativa poderia gerar uma economia de R$ 330 bilhões em dez anos, além de atrair novos investimentos por meio de privatizações e concessões. A falta de uma solução, no entanto, implicaria mais perdas para o setor empresarial. Cada 10 p.p. de aumento na dívida pública resulta numa queda de 0,12 p.p. no crescimento econômico anual, comprometendo tanto o desempenho das empresas quanto sua capacidade de inovar e competir globalmente. O documento também destaca a importância de corrigir a distorção na alocação de gastos públicos, especialmente na educação, onde o Brasil investe mais por aluno no ensino superior do que no ensino fundamental, o que contribui para um desempenho insatisfatório em testes internacionais como o PISA.
“O empresariado será o mais prejudicado se não houver uma solução imediata para a questão fiscal, pois a deterioração econômica eleva o risco-país, inibe novos negócios e afasta investidores”, avalia o presidente da CNC, José Roberto Tadros.
