Durante reunião realizada nesta quarta-feira, 14, o governo do Acre por meio na Casa Civil, da Secretaria de Estado de Governo (Segov) e Secretaria de Educação e Cultura (SEE), recebeu o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) para tratar sobre as reivindicações da categoria.
Conduzindo as tratativas, o titular da Segov, Luiz Calixto, e o chefe da Casa Civil, Jonathan Donadoni, destacaram o empenho do governo em buscar o diálogo e apresentar propostas viáveis que respeitem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o limite prudencial de gastos.
“O governo está empenhado em buscar as melhores soluções para atender a categoria dentro do que a Lei permite. Por isso, estamos dialogando com todas as pastas envolvidas para que alcancemos o objetivo de atender dentro da nossa capacidade, sempre respeitando o que a legislação exige”, frisou o secretário de Governo, Luiz Calixto.
Entre as reivindicações do sindicato está o pedido de reajuste de 7% para 10% da tabela salarial da categoria, no qual os representantes do governo apresentaram a proposta de realizar o aumento de forma gradual, feito em três parcelas anuais, sendo a primeira ainda este ano, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Estamos dialogando desde o início do ano com os três sindicatos da Educação e nossa proposta foi que pudéssemos apresentar a retomada da tabela, em três etapas, 1% em 2024, 1% em 2025 e 1º em 2026, dialogando com as nossas estruturas, pois quando mexe na tabela, altera todo o sistema desde a previdência, até a própria secretaria, pois temos o plano de cargos e carreiras e quando se aplica a mudança é para todos os cálculos. E na proposta que apresentamos nós teríamos essa condição com base no nosso estudo de impacto e no crescimento vegetativo, respeitando a LRF”, explicou Aberson Carvalho, secretário de Estado de Educação e Cultura.
O secretário afirmou, ainda, que esse 1% representa o total dos 3% e, para quem está no final da tabela, significa 9% de aumento.
Participaram das tratativas, o representante da base do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado estadual, Manoel Moraes e a deputada estadual, Michele Melo.
A presidente do Sinteac, Rosana Nascimento, pontuou entre as reivindicações principais da categoria, o pagamento antecipado das parcelas do reajuste da tabela salarial, e a inclusão de um auxílio saúde durante esse processo de adequação.
Durante as tratativas, ficou definido uma reunião coordenada pela SEE com os três sindicatos que fazem parte da área da educação. Outro acordo importante foi a definição para uma audiência com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), para elucidar dúvidas do sindicato com relação à aplicabilidade da Lei de Responsabilidade.
Também participaram, os titulares das pastas, subchefia da Casa Civil, membros do Sinteac, o procurador, Cristóvão Pontes, o secretário de Planejamento, Ricardo Brandão, e o presidente do Acreprevidência, Assis Filho.
