O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, suspendeu a sessão do Plenário desta quarta-feira (14). O painel de presença será mantido e a sessão será retomada nesta quinta-feira (15), às 9h, com possibilidade de votação remota.
Nesta quarta, foram votados o projeto da dívida dos estados (PLP 121/2024), a PEC que abre novo prazo de parcelamento especial de débitos previdenciários dos municípios (PEC 66/2023) e a PEC que trata da eleição para órgãos diretivos de tribunais de Justiça (PEC 26/2022). Indicados para as embaixadas do Brasil no Equador, São Vicente e Granadinas e Argélia também foram confirmados no Plenário. Os senadores ainda aprovaram o projeto que concede indenização a vítimas do Zika vírus (PL 6.064/2023) e a concessão de empréstimo internacional para João Pessoa (MSF 34/2024).
Pauta
O restante da pauta será votado nesta quinta. É o caso do projeto que trata da identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal (PL 5.516/2020). Também deve ser incluída na pauta a PEC que impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas. A PEC 9/2023 ainda estabelece parâmetros e condições para a regularização de débitos de partidos políticos.
Outras duas matérias devem ser incluídas no rol de votação desta quinta: o projeto que trata da Lei Geral dos Concursos (PL 2.258/2022) e um requerimento que pede uma sessão especial para celebrar o Dia do Administrador (RQS 24/2024).
Reoneração
Outro item que deve ser votado nesta quinta é o projeto do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia (PL 1.847/2024). O relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou um substitutivo ao texto original, de autoria do senador licenciado Efraim Filho (União-PB). O projeto atende a acordo firmado entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional sobre a Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração até o final de 2027. A matéria também contém uma série de medidas de compensação para a desoneração da folha.
Conforme o projeto, a reoneração gradual da folha de pagamento terá duração de três anos (2025 a 2027). O projeto mantém a desoneração integral em 2024 e estabelece a retomada gradual da tributação a partir de 2025 (com alíquota de 5% sobre a folha de pagamento). Em 2026 serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.
