O ano de 2024 foi um marco para o esporte brasileiro com o início do processo de regulamentação do mercado de apostas esportivas de cota fixa. Apesar de a prática estar legalizada desde 2018, por meio da Lei 13.756/2018, os prazos para regulamento foram negligenciados pela gestão anterior. Somente na gestão do presidente Lula, o governo federal iniciou esforços concretos para estabelecer um regramento robusto para o setor.
A regulamentação tem como objetivo criar um ambiente transparente e seguro, essencial para proteger a integridade do esporte, dos consumidores e dos atletas. Entre as principais iniciativas, destaca-se a Portaria de Integridade, desenvolvida em parceria entre os Ministérios do Esporte e da Fazenda. Essa portaria estabelece diretrizes para a apuração de manipulações de resultados, reforçando o compromisso com competições justas e confiáveis.
“O Ministério do Esporte tem trabalhado para regulamentar as apostas esportivas, com o objetivo de evitar a manipulação de resultados e garantir que o esporte continue a ser uma competição justa. A regulamentação permitirá um controle mais rigoroso, aumentando a transparência e protegendo os direitos dos consumidores e dos atletas”, disse o ministro do Esporte, André Fufuca.
Para a pasta um sistema de apostas legalizado e fiscalizado, garantirá segurança jurídica, melhorar a arrecadação de impostos e, o mais importante, preservar a credibilidade do futebol brasileiro. “Essas medidas são fundamentais para manter a confiança do público no esporte e assegurar que as competições continuem sendo uma celebração da habilidade, do esforço e da dedicação dos jogadores”, completou Fufuca.
- Secretário Giovanni Rocco esteve no Congresso Federal falando sobre as inciiativas do MEsp para o setor. Foto: Ronaldo Caldas/MEsp
Integridade no esporte
No segundo semestre, o Ministério do Esporte criou a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte (SNAEDE), cujo objetivo principal é o acompanhamento e a fiscalização de todas as questões esportivas relacionadas às apostas. Desde então, diversas portarias e normativos foram publicados com os procedimentos a serem seguidos no âmbito do Ministério do Esporte.
“Foram meses de estruturação de uma secretaria com um tema sensível e complexo, devido à falta de regulamentação no período correto. Mas elaboramos portarias, especialmente de integridade, que irão nutrir todo o processo de apuração de eventos de manipulação, algo que pode macular ou que há de principal no esporte, que é a integridade do resultado”, destacou o secretário da SNAEDE, Giovanni Rocco .
Além disso, o Ministério do Esporte enviou ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública denunciando graves irregularidades descobertas em redes sociais que incentivam apostas com promessas enganosas de lucro fácil. O objetivo foi solicitar apoio para investigar as ações e, se necessário, acionar a Polícia Federal para combater essas redes, dada a gravidade do prejuízo à economia popular.
O governo federal anunciou também a criação de um grupo de trabalho interministerial envolvendo os Ministérios do Esporte, da Saúde, da Fazenda e da Secretaria de Comunicação Social. Esse grupo terá como objetivo desenvolver um plano de ação para prevenir e mitigar os impactos sociais e psicológicos relacionados às apostas, com atenção especial à saúde masculina.
Para Giovanni Rocco, o ano de 2025 será desafiador com a implementação dos normativos que passam a valer a partir de 1º de janeiro. “Teremos que organizar processos, acompanhar e monitorar o setor. É um grande desafio, mas estamos preparados, com uma equipe formada e comprometida com o nosso objetivo principal, que é o combate à manipulação de resultados nos eventos esportivos”, concluiu o secretário.
