Fonte:
Agência Câmara de Notícias
A Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 2/25 institui o semipresidencialismo e o voto
distrital misto no Brasil a partir das eleições de 2030. O texto, apresentado
pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) e outros parlamentares à Câmara dos
Deputados, resgata uma proposição antiga (PEC 20/95) do ex-deputado Eduardo
Jorge (SP).
No
semipresidencialismo, o presidente eleito pelo voto popular direto divide o
poder com um primeiro-ministro nomeado por ele, ouvido os partidos com maiores
representações na Câmara.
De acordo com a
proposta, o primeiro-ministro será nomeado dentre os integrantes do Congresso
Nacional maiores de 35 anos.
Entenda
como funciona
Presidente
O presidente da República atua como chefe de Estado e comandante supremo das
Forças. A ele cabe garantir a unidade e a independência da República, a defesa
nacional e o livre exercício das instituições democráticas.
Primeiro-ministro
Por sua vez, o primeiro-ministro, juntamente com o conselho de ministros de
Estado, chefia o governo. O primeiro-ministro elabora e apresenta ao presidente
da República o programa de governo e, uma vez aprovado, comunica seu teor à
Câmara dos Deputados.
O primeiro-ministro
deve comparecer mensalmente ao Congresso, para explicar a execução do programa
de governo ou expor assunto de relevância para o país.
A atuação do
primeiro-ministro sustenta-se no apoio da Câmara dos Deputados.
O primeiro-ministro
e o conselho de ministros devem exonerar-se quando esse apoio faltar. Ou a
Câmara pode votar a destituição do governo antes do fim do mandato, por meio do
voto de censura.
Concentração de
poder
Luiz Carlos Hauly argumenta que hoje não há mais espaço para o que chama
de “presidencialismo arcaico praticado no Brasil”, no qual uma única autoridade
concentra as responsabilidades de chefe de governo e de Estado.
“Esse quadro
institucional precisa ser revisto para que, em caso de uma nova crise
institucional envolvendo o presidente da República, o Brasil não enfrente as
prolongadas e incertas crises institucionais que antecederam as quedas de
[Fernando] Collor e Dilma [Rousseff] e acabam afetando também o quadro
econômico brasileiro”, justifica.
Sem vice-presidente
A PEC em
análise na Câmara acaba com a figura do vice-presidente da República. O texto
estabelece que, em caso de impedimento do presidente da República, ausência do
país ou vacância, serão sucessivamente chamados ao exercício do cargo os
presidentes da Câmara, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.
A renúncia do presidente da República será
efetivada por meio de mensagem ao Congresso. Na vacância do cargo, nova eleição
será realizada em 45 dias, contados da data da declaração, iniciando o eleito
um novo mandato.
A proposta mantém o mandato do presidente da
República em quatro anos, com início em 5 de janeiro do ano seguinte ao da
eleição.
Sistema eleitoral misto
A
proposta de Luiz Carlos Hauly muda também o sistema eleitoral no Brasil,
instituindo o voto distrital misto para a Câmara dos Deputados. Pelo sistema
sugerido, o eleitor terá dois votos desvinculados: um para o candidato de seu
distrito eleitoral e outro para o partido de sua preferência.
A combinação busca unir a representação local
(distrital) e a proporcionalidade na distribuição de vagas entre os partidos.
“O voto distrital misto permitiria uma maior aproximação entre os eleitores e
seus representantes”, acredita Luiz Carlos Hauly.
Próximos passos
A PEC
2/25 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
quanto a sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade. Se admitida, será
examinada por uma comissão especial a ser criada, antes de ser votada em dois
turnos pelo Plenário.
