De acordo com a resolução da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) de nº 97, do dia 7 de agosto de 2024, a partir de 12 meses, contando da data da publicação da resolução, o uso de boias nas caixas d’água, se torna obrigatório.
A resolução adverte que caso não seja cumprido, haverá penalidades ao usuário como, orientação verbalmente, sendo registrado data e hora da ocorrência e emitido uma notificação por escrito. Se houver reincidência, as penalidades serão aplicadas de acordo com a Lei Municipal nº 1.575, de 8 de dezembro de 2005, de forma contínua. O usuário tem até o mês de agosto de 2025 para regularizar-se, instalando o objeto na caixa d’água.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) em uma visita institucional, reuniu-se com o presidente da Ageac, Luís Almir Brandão para discutir sobre a fiscalização e o controle no combate ao desperdício de água, com o prazo reduzido.
A autarquia está em constante busca de reduzir substancialmente o desperdício por parte do usuário, que representa 80% de todo o desperdício do sistema. O objetivo é o equilíbrio financeiro, sendo mais eficiente e buscando atingir as metas do Marco Legal do Saneamento, assim como, o combate ao desperdício.
