Dos 23 projetos beneficiados com recursos financeiros provenientes de penas pecuniárias pelo Poder Judiciário do Estado, nove foram do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). A solenidade para entrega dos certificados foi realizada nesta quarta-feira, 29, no Tribunal de Justiça (TJ), em Rio Branco.
No total, 11 instituições tiveram projetos aprovados. Os recursos são depositados em conta bancária vinculada às Varas de Execução Penal (VEP) ou Varas de Penas e Medidas Alternativas (Vepma). O dinheiro só pode ser movimentado por alvará judicial.
TJ/AC entrega novos certificados para projetos com recursos de pena pecuniárias. Foto: Antonio Moura/IapenA representante do Iapen no evento e chefe da Divisão de Saúde do Sistema Penitenciário do Acre, Gabriela Silveira, falou sobre a felicidade desta contemplação: “Hoje é um dia muito feliz, porque nós tivemos nove projetos contemplados, e essa verba pecuniária é muito importante. A Vepma é uma parceira gigante, sempre aberta a nos receber, a nos ouvir, e esse olhar sensível para a ressocialização, o cuidado com o nosso público, é primordial para a gente, é essencial para desenvolver determinadas ações que vão impactar diretamente o retorno do nosso público para a sociedade”.
Entre os projetos do Iapen que receberam os certificados estão: Capacitação em Artesanato com reaproveitamento; Acolher para Transformar; Fechamento e Climatização do Espaço Presídio Feminino de Rio Branco; Aquisição de Insumos para Salão de Cabeleireira do Presídio Feminino de Rio Branco; Pedais para Novos Tempos; Atendimento Humanizado aos Cumpridores de Penas Atendidos pela Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap); Diálogo e Mudança; e Revivendo Dentro do Cárcere. Além destes, o projeto Oficinas de Prática Restaurativa: Processo Circular para Mulheres Privadas de Liberdade também foi certificado e já está sendo executado. Todos os projetos devem receber recursos que somam mais de R$ 300 mil.
Nove projetos do Iapen foram certificados pelo Poder Judiciário para receber recursos de penas pecuniárias. Foto: Antonio Moura/IapenMaria José Souza, chefe da Divisão de Estabelecimento Penal Feminino de Rio Branco, ressalta que parcerias como esta são importantes para a ressocialização das detentas: “O apoio do Tribunal de Justiça nos projetos no presídio feminino é muito bom e muito importante para a ressocialização das detentas, para quando elas regressarem do sistema terem uma profissão”.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, fala que o Poder Judiciário sempre estará de mãos dadas com parceiros para a mudança de vida: “É a nossa responsabilidade social, seguindo em frente com a aplicação das penas pecuniárias, onde são aplicados em projetos sociais de alcance transformador. Então, o Poder Judiciário Social sempre estará de mãos dadas com todos os parceiros que visam transformar vidas”.
