Pela primeira vez, o Acre sediará alguns dos eventos mais importantes no cenário socioeconômico e fiscal do país. Trata-se da 49ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e da 197ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), nos dias 2, 3 e 4 de julho.
Os eventos também reúnem comissões técnicas estaduais e federais para discutir propostas enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional para a regulamentação da Reforma Tributária.
Projetos legislativos e ações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), processos administrativos e propostas de convênios também estarão em pauta.
Comsefaz e Confaz são colegiados fundamentais para a formulação e implementação da política fiscal do Brasil, que reúnem representantes dos estados e do Distrito Federal, desempenhando papel fundamental na harmonização das legislações tributárias e na tomada de decisões que afetam diretamente a arrecadação e a gestão fiscal dos entes federados.
“Será um marco para o Acre, fomentando a cooperação e o equilíbrio na condução da política tributária nacional, uma vez que as reuniões do Comsefaz e do Confaz, ao reunir representantes de todo o país, levam em consideração as diferentes realidades regionais”, disse o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.
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