O Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) é um importante órgão no processo de ressocialização de jovens em conflito com a lei no estado. Seu trabalho não se limita à punição, mas busca principalmente a mudança de trajetória, oferecendo aos adolescentes internados mais oportunidades, educação e acompanhamento, para que possam se reintegrar plenamente à sociedade. Com isso, a instituição tem apresentado avanços significativos nos últimos anos, tanto na redução de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas quanto na oferta de programas educativos.
O número de adolescentes sob a responsabilidade do ISE diminuiu consideravelmente nos últimos anos. Atualmente, a instituição acompanha 111 jovens, sendo 6 do sexo feminino e 105 do sexo masculino, o que representa uma queda drástica em relação aos mais de 700 jovens em internação na época anterior à atual gestão. Os resultados atuais são fruto do trabalho de equipes multidisciplinares e de políticas públicas voltadas para a reintegração social e para a qualificação do atendimento, com foco na educação e no desenvolvimento integral dos adolescentes.
De acordo com dados recentes da instituição, o número de adolescentes que ingressaram no sistema socioeducativo em 2023 foi de 183, enquanto em 2024 esse número caiu para 115, o que significa uma redução de 37,2%. O cenário positivo é consequência direta de um esforço coletivo que envolve não apenas o governo do Acre, mas também instituições como o Ministério Público do Estado (MPAC), o Tribunal de Justiça (TJAC) e diversas outras entidades parceiras.
Ministério Público do Estado, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e Tribunal de Justiça são parceiros do ISE. Foto: Julia Beatriz Couto/ISEInvestimentos e estruturação
O fortalecimento do ISE também passa por investimentos substanciais em infraestrutura e recursos humanos. Em 2024, o governo do Estado destinou R$ 13,5 milhões para a instituição, montante que foi utilizado para melhorias nas unidades de internação, aquisição de equipamentos e realização de um concurso público inédito para a contratação de novos servidores. Desde 2021, foram convocados 347 servidores, incluindo agentes socioeducativos, assistentes sociais, psicólogos e técnicos administrativos, todos com objetivo de melhorar o atendimento e a recuperação dos jovens.
No início de 2025, o governo do Acre também investiu R$ 2,4 milhões em recursos próprios para a compra de 10 novas caminhonetes e 50 detectores de metal individuais, reforçando a segurança e as condições de trabalho nas unidades.
O presidente do ISE, Mário César Freitas, ressalta a importância dessa estruturação para a consolidação do modelo de ressocialização, destacando a integração dos diversos órgãos da Justiça e da gestão estadual como fatores fundamentais para os avanços conquistados. “O apoio do governo Gladson Cameli tem sido essencial para a implementação de políticas públicas que promovem não só a punição, mas a reintegração social dos adolescentes”, afirma.
Projetos para a transformação
O sucesso do ISE também é reflexo dos projetos de reintegração social implementados nas unidades de internação. Diversos projetos abrangem as áreas de educação, cultura e qualificação profissional. Entre os mais destacados estão o Plantando Sonhos, que oferece cursos de manejo de hortas e empreendedorismo, assim como o Som da Liberdade, que proporciona aos adolescentes a oportunidade de participar de aulas de iniciação musical, estimulando a criatividade e o desenvolvimento cultural.
Além disso, a ação Informatizando as Medidas Socioeducativas tem levado tecnologia para todas as unidades, com a instalação de laboratórios de informática, preparando os jovens para o mercado de trabalho. Outros projetos, como o Esporte é Vida e o Construindo um Futuro Saudável, que oferecem tratamentos de saúde com base em medicinas alternativas, também têm sido fundamentais para o bem-estar e desenvolvimento dos internos.
Os adolescentes atendidos pelo ISE também recebem capacitação em diversas áreas, por meio de cursos oferecidos nas unidades. O Espaço da Beleza, por exemplo, propicia formação profissional para os internos que, ao saírem do sistema, podem iniciar pequenos negócios, como barbearia. O projeto Portas Abertas contribui diretamente para a geração de renda e a reintegração social dos egressos.
Com espaços adequados, jovens aprendem diversas formações. Foto: Cleiton Lopes/SecomOutra medida importante para o pleno funcionamento das unidades foi a criação da Central Reguladora de Vagas (CRV) em 2023, que opera para evitar a superlotação nas unidades do ISE. A centralização da gestão de vagas permite maior controle e eficiência, além de possibilitar que os adolescentes recebam a devida atenção individualizada, fundamental para a reintegração social. A ação também contribui para a melhor distribuição dos jovens nas unidades de internação e semiliberdade, otimizando os recursos e garantindo que cada adolescente tenha acesso a um atendimento adequado.
O papel das parcerias
A integração com outras instituições tem sido uma estratégia essencial para o sucesso do ISE. Parcerias com secretarias estaduais, municipais e demais instituições de ensino, como o Instituto Federal do Acre (Ifac) e a Universidade Federal do Acre (Ufac), entre outras, têm proporcionado aos adolescentes acesso a diferentes saberes, como cursos técnicos, práticas culturais e até tratamentos de saúde.
Essa articulação entre diferentes esferas de governo e sociedade civil é um exemplo de como a ressocialização pode ser mais eficaz quando se conta com o apoio de várias frentes. O trabalho conjunto é imprescindível para que os jovens tenham acesso a oportunidades que garantam uma real reintegração à sociedade.
Vislumbrando o futuro
Para o ano de 2025, a previsão é de que o ISE continue a investir na qualificação dos seus servidores e na ampliação das ações de capacitação, sempre com foco na prevenção da reincidência e na promoção de uma verdadeira transformação social. Para Mário César Freitas, a redução da criminalidade juvenil no estado é um reflexo do trabalho eficaz do ISE e da articulação entre os diversos atores sociais: “O resultado de hoje é fruto de muito esforço e dedicação, mas ainda há muito a ser feito para garantir que esses jovens possam escrever um novo futuro”.
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