Em 10 de dezembro é celebrado o Dia Internacional dos Direitos dos Animais, desde 1998, quando a data foi escolhida pela ONG inglesa Uncaged, reforçando e reafirmando a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, firmada em 1977. A declaração é considerada um importante marco no reconhecimento dos animais como seres dotados de direitos, como direito ao respeito, a não-exploração, ao cuidado e proteção do homem.
Nesse sentido, reforçando o seu compromisso com o bem-estar animal, o município de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), possui o Conselho de Proteção e Defesa dos Animais de Rio Branco (COMPARB), atuando nos cuidados de cães, gatos e animais de grande porte na capital.
Dentre as atribuições do COMPARB, estão a implantação de políticas públicas em defesa dos animais, elaborando planos de trabalho que apresentem ações necessárias para proteção aos animais domésticos, buscando a redução dos níveis de abandono e maus-tratos. O Conselho também deve propor instrumentos de gestão compartilhada do tema e indicar participantes de outros segmentos, conforme necessidade, para a construção da Política Municipal do Bem-Estar Animal.
O Conselho Municipal foi nomeado em abril de 2024, para o biênio 2024-2026, e possui representação de 12 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo estes representantes governamentais e não governamentais. O conselho ainda tem uma política de portas abertas, onde todos os cidadãos, entidades da sociedade civil organizada e movimentos populares podem participar. As decisões do COMPARB são tomadas por votação, pelo plenário e grupos de trabalho internos, conforme o Regimento Interno do Conselho.
Em 2024, foi apresentado um plano de trabalho de controle populacional de cães e gatos, que incluiu a proposta de construção de um abrigo público de animais para o município de Rio Branco e a criação do Núcleo de Bem-Estar Animal (NBEA), vinculado à Semeia. Outra importante ação, foi a proposta de criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (FUNPRODEA), que visa captar recursos e aplicá-los de forma que financiem a implementação do controle populacional de cães e gatos.
Para a construção do abrigo de animais, a Prefeitura de Rio Branco adquiriu um lote de 5 hectares, na AC 10, km 02. O projeto arquitetônico está em fase de desenvolvimento, para que as obras possam iniciar ainda no ano de 2025, contando com consultório veterinário e centro cirúrgico para os procedimentos de castração, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Para janeiro de 2025, devem ser publicadas as minutas de lei da criação do abrigo municipal de cães, gatos e equinos; criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (FUNPRODEA); criação do Núcleo de Bem-Estar Animal; instituição do Plano de Trabalho Municipal do Bem-Estar Animal de Rio Branco e o Plano Municipal de Manejo Populacional de Cães e Gatos (MPCG).
Como metas para o ano de 2025, o COMPARB pretende criar um site para o Conselho; intensificar os eventos como feiras de adoção, fóruns, conferências, ações de educação ambiental e guarda responsável, em parceria com protetores de animais e ONGs da causa animal no município; instituir mecanismos de coerção e de fiscalização das ações dos cidadãos em relação ao seus animais, apoiados na legislação vigente e direcionar os esforços para a construção do abrigo e demais mecanismos para estruturar o atendimento de animais vítimas de maus tratos.
Para a secretária do Conselho, Ângela Fortes, a reunião de representantes de cada secretaria, como a Semsa, Semeia, Seinfra, de instituições como a Fecomércio e Ministério Público, juntamente com as ONGs de proteção animal, possibilitam melhor direcionamento das ações de defesa e educação ambiental.
“A educação ambiental é um dos temas mais importantes dentro do Conselho. É com ela que vamos diminuir o abandono de animais nas ruas e os maus-tratos por parte de tutores, onde ele poderá reconhecer o erro e corrigir. É uma política muito abrangente, de grande importância para o meio ambiente e o bem-estar animal”.
Nesio Carvalho, interlocutor entre os órgãos públicos no Conselho, celebra a atuação da atual gestão municipal no tema.
“A gestão Bocalom trouxe liberdade para que o grupo de trabalho do bem-estar animal pudesse buscar meios de resolver este problema crônico, que tem sido a falta de um espaço para os animais vulneráveis e a nossa expectativa é de que vamos ter o melhor abrigo para animais da região norte, buscando resolver um problema de décadas. Agradeço ao prefeito Bocalom por nos dar a oportunidade de mostrar, nesta área também, que ele sempre cuidou do nosso compromisso com todos. Um exemplo é que, nas alagações, o prefeito nunca permitiu que os animais ficassem abandonados ou tivessem um fim distante dos seus tutores. Vamos unir forças para que possamos ter nosso espaço, para que os bichinhos tenham descanso e possam, no futuro, ter um lar digno”.
O secretário municipal de Meio Ambiente e também presidente do COMPARB, Carlos Nasserala, reafirma o comprometimento da gestão municipal em atender essa necessidade do município. “Temos um grupo de trabalho compromissado e muito dedicado à causa animal em Rio Branco. Vamos buscar todo o possível para atender e mitigar os problemas decorrentes dessa questão, como o abrigo e as castrações. Isso tem tudo a ver com a saúde e o meio ambiente e nós vamos trabalhar nisso”, finaliza.
