Nesta quinta-feira, 12, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 1.500 quilos de peixe, que eram levados de Cruzeiro do Sul pra Tarauacá na BR- 364 com uma nota com um QR Code irregular.E em vez da Nota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o homem tinha uma de Imposto Sobre Serviços( ISS).
O pescado apreendido em caixas d’água, sem gelo, próximo ao rio Liberdade, está avaliado em R$ 24 mil. O material foi levado para a Secretaria de Fazenda do Estado – Sefaz nesta sexta-feira, 12, e o motorista que levava o pescado, Francisco Oliveira, o Poxoca, foi multado em R$ 2.100.
O chefe de fiscalização da Sefaz do Juruá, Paulo Adriano, Nascimento Lima, diz que os peixes foram liberados depois do pagamento da multa e do imposto. “O documento idôneo para cobertar a mercadoria é a nota fiscal de mercadoria e nessa nota o recolhimento do imposto é o ICMS. O contribuinte apresentou a nota de ISS, que é a nota de prestação de serviço, que é inidônea, já que ela não acoberta a mercadoria. Toda a mercadoria ao circular e é importante que os contribuintes estejam cientes é a nota de ICMS, que é emitida pela própria empresa e aqueles que necessitam é feita a emissão aqui na Secretaria da Fazenda. Foi feito um auto de infração com a cobrança do imposto e também tem a multa punitiva pelo descumprimento da obrigação, que é a emissão do documento correto”, explica.
“Nesse caso, como ele pagou as obrigações legais, pôde conduzir novamente o pescado dele para Tarauacá. Mas aí fica o aprendizado: quem trabalha na piscicultura deve operacionalizar de maneira correta e emitir a nota fiscal para o recolhimento dos impostos devidos”, conclui.
Esta é a segunda vez que este mesmo homem é apreendido na BR-364 com pescado.
