Foto: Pedro Devani/Secom
O Governo Federal oficializou a inclusão do estado do Acre em estado de emergência ambiental devido ao alto risco de incêndios florestais durante o período de estiagem. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial da União, por meio da Portaria nº 1.623 do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
Vigência e Abrangência Territorial
O status de emergência terá validade de maio a dezembro de 2026. O cronograma reflete o ciclo sazonal da região, caracterizado pela redução drástica nos índices pluviométricos e pelo aumento histórico de focos de calor.
As áreas prioritárias listadas na portaria compreendem as duas principais divisões geográficas do estado:
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Vale do Acre: Região que engloba a capital e municípios vizinhos.
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Vale do Juruá: Área de alta densidade florestal e suscetibilidade a queimadas.
Implicações Práticas da Medida
A oficialização assinada pela ministra Marina Silva permite que órgãos de fiscalização e instituições ambientais agilizem processos administrativos para o combate direto ao fogo. Na prática, a medida facilita:
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A contratação de brigadistas e recursos logísticos.
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O reforço imediato nas ações de monitoramento preventivo.
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A articulação entre esferas federais e estaduais para conter o avanço do desmatamento e das queimadas.
A portaria entrou em vigor imediatamente após sua publicação, estabelecendo a base legal para as operações integradas de proteção ambiental no estado ao longo do próximo ano.
