‘COP do Tabaco’ termina com decisões sobre meio ambiente e responsabilização

A décima primeira sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), da Organização Mundial de Saúde (OMS), foi concluída neste sábado (22), em Genebra, na Suíça, com uma série de decisões consideradas cruciais para o controle global do tabagismo, de acordo com comunicado da conferência.
Entre elas, decisões sobre o impacto do tabaco no meio ambiente; o aumento de recursos para o controle do tabagismo; medidas de controle de longo prazo; e questões relacionadas à responsabilização da indústria do tabaco pelos danos que causa à saúde humana.
Uma das medidas insta as Partes a considerarem opções regulatórias abrangentes em relação aos componentes dos produtos de tabaco e nicotina, incluindo cigarros eletrônicos, que aumentam os danos ambientais, levando em conta os impactos na saúde pública.
Ainda segundo o comunicado, outra decisão adotada reforça que a mobilização de recursos domésticos é uma estratégia fundamental para alcançar financiamento sustentável, previsível e de longo prazo para os programas nacionais de controle do tabagismo.
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A conferência também discutiu a questão da responsabilidade nos termos do Artigo 19 da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco (CQCT), que insta as Partes a considerarem a adoção de medidas legislativas para lidar com a responsabilidade criminal e civil relacionada ao controle do tabaco. A decisão aprovada sugere que as Partes considerem o fortalecimento da implementação desse artigo, por meio do aumento da cooperação entre elas, “reafirmando, ao mesmo tempo, que as questões relativas à responsabilidade são uma parte importante do controle abrangente do tabaco”.
Além disso, a conferência também discutiu o item da agenda que aborda a obrigação das Partes de implementar medidas para prevenir e reduzir o vício em nicotina e a proteção de tais medidas contra a interferência da indústria do tabaco, incluindo o marketing de produtos novos por meio da promoção de benefícios de saúde não comprovados.
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“Essas importantes decisões tomadas pelas Partes da Convenção contribuirão para salvar milhões de vidas nos próximos anos e proteger o planeta dos danos ambientais causados pelo tabaco”, disse Andrew Black, Chefe Interino do Secretariado da CQCT da OMS, comunicado.
Outra decisão adotada exige a proibição total do uso e da venda de produtos de tabaco e de nicotina novos e emergentes, como cigarros eletrônicos, em todas as instalações internas e externas das Nações Unidas, incluindo a sede, os escritórios regionais e nacionais em todo o sistema da ONU em todo o mundo.
Um total de 160 Partes reuniram-se desde o dia 17 até este sábado em em Genebra para discutir medidas globais de combate ao tabaco no âmbito da CQCT, tratado que busca o comprometimento de países para a erradicação da epidemia global de tabagismo.