O Instituto Socioeducativo do Acre (ISE) voltou ao centro da cena política e administrativa estadual, alvo de denúncias graves de assédio moral, perseguições internas, má gestão de recursos e esvaziamento das políticas socioeducativas. A situação atual reacende a discussão sobre o papel do Estado na reintegração de adolescentes em conflito com a lei, num contexto em que servidores relatam abandono institucional e estruturas físicas deterioradas.
Denúncias expõem crise de gestão e fragilidade institucional
Nos últimos meses, servidores do ISE denunciaram, de forma anônima e em documentos internos, uma série de desmandos administrativos. As queixas vão desde remoções arbitrárias de servidores concursados, supressão de direitos, até decisões tomadas sem respaldo técnico, o que estaria comprometendo o funcionamento das unidades de internação e semiliberdade em Rio Branco e no interior.
O Sindicato dos Servidores da Administração Direta (SINDISACRE) chegou a emitir nota pública em junho, cobrando respeito à legislação funcional e transparência nos atos administrativos. De acordo com lideranças sindicais, o clima dentro da instituição é de insegurança, medo e revolta.
Falta de articulação política agrava cenário
A crise do ISE também é reflexo de uma ausência de coordenação política e técnica por parte da atual gestão da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, à qual o ISE está vinculado. Parlamentares que atuam na defesa dos direitos humanos acusam o governo de negligenciar o setor.
Na Aleac, deputados da oposição cobram mais rigor do Executivo. O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) utilizou a tribuna na última semana para afirmar que o governo abandonou “um dos pilares da segurança e da inclusão social no Acre”.
“O que vemos hoje no ISE é um projeto esvaziado, sem liderança, onde servidores são punidos por fazer seu trabalho e adolescentes são jogados em unidades precárias, sem acompanhamento real. Isso é um atentado aos direitos humanos”, disse Edvaldo em sessão no dia 8 de julho.
Cortes orçamentários e precarização do atendimento
De acordo com dados do próprio Portal da Transparência, o orçamento do ISE sofreu uma redução de 14% nos últimos dois anos, impactando diretamente na contratação de educadores, reformas nas unidades e aquisição de materiais pedagógicos e de segurança.
Com menos estrutura e pessoal, cresce o risco de rebeliões, evasões e reincidência de adolescentes, alerta o promotor de Justiça Sérgio Cunha, do Ministério Público do Estado do Acre, que acompanha há anos a situação do sistema socioeducativo.
“Estamos diante de um colapso iminente. O ISE precisa de reestruturação urgente, e não de politicagem. Adolescentes infratores não são problema, são responsabilidade do Estado. E isso exige competência técnica e compromisso”, destacou Cunha em entrevista à imprensa local.
Silêncio da direção e repercussão interna
Apesar da repercussão, a direção do ISE ainda não concedeu entrevista oficial à imprensa nem apresentou qualquer plano público de reestruturação. Internamente, a ordem é de silêncio. Segundo apurado por Cidade AC News, pelo menos 17 servidores foram remanejados ou afastados em menos de três meses, muitos deles com histórico técnico respeitado e experiência em gestão socioeducativa.
Um servidor, sob anonimato, relatou:
“Estão desmontando o ISE por dentro. Quem pensa diferente ou questiona ordens sem fundamento é punido. O sistema está adoecendo e quem paga é a sociedade.”
Reações da sociedade civil e do judiciário
Organizações da sociedade civil que atuam com adolescentes em conflito com a lei também se manifestaram. A Pastoral do Menor e o Fórum DCA emitiram nota cobrando providências urgentes e apuração das denúncias por parte do Ministério Público e da Defensoria Pública.
A juíza da Vara da Infância e Juventude, Dra. Vanessa Neves, determinou visita técnica às unidades de internação da capital e também de Feijó e Sena Madureira. A decisão, segundo a magistrada, visa “avaliar as condições reais de cumprimento das medidas socioeducativas no Estado”.
Governo do Estado em silêncio estratégico
Até o momento, o Palácio Rio Branco não se pronunciou oficialmente sobre a crise. O governador Gladson Cameli, em entrevistas recentes, afirmou apenas que “todos os órgãos passam por momentos difíceis e estão sendo reavaliados”. A resposta protocolar foi criticada por entidades de direitos humanos, que cobram posicionamento direto sobre o futuro do ISE.
A ausência de um plano emergencial ou mudanças visíveis na gestão tem sido vista como sinal de desprestígio político da atual direção do ISE, que perdeu apoio até mesmo de parlamentares da base governista. Deputados mais próximos do Executivo evitam comentar o tema, demonstrando desconforto com o desgaste gerado pela condução do instituto.
O que está em jogo: segurança e ressocialização
O colapso do sistema socioeducativo não afeta apenas os servidores e os internos. Ele representa uma falha grave do Estado em oferecer alternativas reais à criminalidade juvenil. Sem estrutura, orientação pedagógica e acompanhamento psicossocial, adolescentes em cumprimento de medida acabam reincidindo no crime ou migrando para facções.
Especialistas alertam: não se trata apenas de um problema técnico, mas de uma crise política com potencial explosivo, principalmente em ano pré-eleitoral, quando temas ligados à segurança pública e aos direitos humanos ganham peso nos discursos e propostas dos candidatos.
A crise que se instalou no ISE escancara os nós mal desfeitos da política de juventude no Acre, onde faltam planejamento, transparência e compromisso com a dignidade humana. Enquanto o governo silencia e os servidores adoecem, o sistema rui por dentro, afastando o Estado da sua função essencial: educar para transformar. Em tempos de polarização política, a reconstrução do ISE não pode ser deixada para depois. É urgente, técnica e humanamente necessária.
