A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 25, o Projeto de Lei nº 3118/24, que amplia o uso dos recursos oriundos dos royalties do petróleo para financiar políticas de assistência estudantil no ensino superior e na educação profissional. A proposta, de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), segue agora para sanção presidencial.
Com parecer favorável da relatora Soraya Santos (PL/RJ), o projeto altera a Lei nº 12.858/2013, que já destinava os recursos do petróleo à educação pública — com prioridade para a educação básica — e à saúde. A nova redação amplia esse alcance, incluindo como prioridade o apoio a estudantes em situação de vulnerabilidade, com foco em sua permanência e sucesso nas instituições de ensino.
“A assistência estudantil é essencial para uma boa política pública. Esses recursos são mais do que bem-vindos para a redução das desigualdades sociais”, afirmou Soraya Santos. Segundo ela, muitos estudantes da zona rural que ingressam no ensino médio ou em cursos técnicos acabam abandonando os estudos por falta de condições financeiras.
A proposta também prevê o uso do Fundo Social do pré-sal em ações afirmativas ligadas à reserva de vagas por cotas, beneficiando principalmente negros, pardos, indígenas e estudantes de baixa renda. O Fundo é abastecido por royalties federais, bônus de assinatura e pela comercialização do petróleo que cabe à União no regime de partilha de produção.
De acordo com a legislação vigente, 75% dos recursos destinados pela Lei nº 12.858/13 vão para a educação e 25% para a saúde. A nova medida reforça o compromisso de cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), especialmente quanto à aplicação mínima de recursos públicos no setor.
Para o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), a mudança representa um avanço na formação de jovens brasileiros. “O projeto vai melhorar a condição dos estudantes se capacitarem”, destacou.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) também defendeu a proposta, ressaltando os desafios enfrentados por alunos do ensino profissionalizante. “O estudante abandona e vai para um subemprego. Este projeto permite que esses talentos sejam mais bem aproveitados na sociedade”, afirmou.
No entanto, a iniciativa não foi unanimidade. O deputado Luiz Lima (Novo/RJ) criticou a proposta, argumentando que ela fere princípios da meritocracia. “No longo prazo, não observar a meritocracia compromete a competitividade de um país”, disse.
A proposta ainda reforça a Lei nº 14.914/24, que consolidou programas federais de assistência estudantil, agora com possibilidade de financiamento também por meio dos recursos do pré-sal.
Com a nova diretriz, estados, municípios e o Distrito Federal também poderão utilizar os royalties para garantir o acesso de estudantes à alimentação, transporte, moradia, assistência à saúde e outras despesas educacionais, contribuindo para reduzir a evasão escolar e ampliar as oportunidades de formação.
