O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo, e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo, realizou, nesta sexta-feira,11, uma inspeção no Edifício Luis Pedro, localizado no Centro de Rio Branco.
A inspeção teve como objetivo avaliar a situação estrutural da edificação, que possui décadas de existência e vem apresentando, ao longo dos anos, diversas irregularidades tanto no âmbito documental quanto na estrutura física. Além disso, o imóvel também apresenta riscos sanitários e de segurança contra incêndios.
“O objetivo do MPAC é evitar riscos à população que reside no Edifício Luis Pedro. Entendemos que se trata de uma questão social, de direito à moradia, mas nossa prioridade é resguardar a integridade física dos moradores”, destacou o promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim.
Segundo o promotor, já existe um procedimento investigatório instaurado na Promotoria, e caso não haja avanços nas tratativas para regularização, o MPAC poderá solicitar a interdição do prédio por meio administrativo ou judicial.
Durante a inspeção, a equipe do MPAC se reuniu com os moradores, reforçando a importância da regularização documental do imóvel como passo essencial para viabilizar as intervenções necessárias na estrutura do edifício.
Também participaram da ação representantes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, da Vigilância Sanitária Municipal, do Corpo de Bombeiros Militar, além de advogados dos proprietários do imóvel.
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