Na manhã desta sexta-feira (11), a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (SEJUSP) foi palco de uma audiência pública que reuniu cerca de 100 pessoas entre autoridades, operadores da segurança pública e representantes do sistema de justiça criminal. O tema em discussão foi o Projeto de Lei nº 714/2023, de autoria do deputado federal Coronel Ulysses, que trata da conversão obrigatória da prisão em flagrante em prisão preventiva em casos de crimes hediondos ou cometidos por reincidentes.
O evento contou com a presença de policiais militares, civis e penais, além de promotores, parlamentares e gestores públicos. Para o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Danilo Lovisaro, a audiência representa um avanço na integração entre os poderes e no compromisso com a segurança pública. “Vocês estão usando a política para melhorar a segurança pública e esse tema é um dos mais relevantes”, afirmou.
Durante sua fala, Dr. Danilo Lovisaro, fez uma singela sugestão em relação à caracterização da reiteração delitiva. A proposta foi bem recebida pelos presentes.
O secretário de segurança pública do Estado, Coronel Gaya, elogiou a iniciativa. “Belíssimo e importante trabalho”, declarou, destacando a relevância da proposta para o enfrentamento à criminalidade no Acre e no país.
Já o deputado estadual Arlenilson Cunha, presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, destacou os impactos positivos esperados com a futura aprovação da proposta. “Não tenho dúvidas de que iremos colher frutos e a sensação de impunidade irá diminuir”, reforçou.
A audiência foi conduzida pelo deputado federal Coronel Ulysses, autor do projeto, ao lado do senador Márcio Bittar, relator da matéria no Senado. Ambos agradeceram o engajamento das instituições presentes e destacaram a importância do diálogo técnico e da escuta ativa dos profissionais que lidam diariamente com os desafios da segurança pública.
Aprovado na Câmara dos Deputados, o PL 714/2023 agora segue para apreciação no Senado Federal.
Fotos: Buiu Films
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