A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse neste sábado, 5, que a primeira-dama, Janja Lula da Silva, atua em acordo com parâmetros legais e tem feito “trabalhos importantes dentro e fora do país”. Na sexta-feira, 4, a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou uma orientação normativa sobre a atuação do cônjuge do presidente da República em compromissos nacionais e internacionais.
O texto normativo foi elaborado a pedido da Casa Civil. No mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, por unanimidade, um pedido de auditoria apresentado pela oposição acerca dos custos relacionados às viagens da primeira-dama.
Gleisi Hoffmann declarou que Janja da Silva é alvo de machismo, perseguição e ações “sem motivo”.
Ela cita como exemplo uma representação no TCU e um projeto de lei contra suas viagens de representação.
A orientação normativa da AGU, anunciada ontem, estabelece que a função do cônjuge deve ser voluntária e não remunerada. É prevista a prestação de contas de deslocamentos e recursos públicos empregados em viagens, a divulgação de agenda de compromissos públicos, a disponibilização de dados sobre despesas e viagens no portal da transparência, bem como o atendimento de pedidos de informações sobre estas atividades.
Em sua atuação de interesse público, segundo a AGU, “o cônjuge do presidente apresenta natureza jurídica própria que decorre do vínculo civil mantido com o chefe de Estado e de Governo”. O papel representativo é exercido em caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente.
