A Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete) tornou público, nesta quinta-feira (26), o edital de credenciamento voltado a guias de turismo interessados em prestar serviços em eventos, programas e projetos institucionais promovidos ou apoiados pelo Governo do Acre ao longo de 2026. A iniciativa tem como finalidade ampliar a qualidade do atendimento aos visitantes e fomentar o desenvolvimento do setor turístico no estado.
O credenciamento será contínuo e permanecerá aberto até 31 de dezembro de 2026. A participação é gratuita e pode ser realizada de forma online, por meio de formulário disponível no site oficial da secretaria, com o envio da documentação exigida. Também há a opção de inscrição presencial na sede da Sete, situada na Rua Floriano Peixoto, nº 470, no Centro de Rio Branco.
Para se habilitar, o profissional deve atender aos requisitos previstos no edital, como possuir cadastro ativo no Cadastur, do Ministério do Turismo, além de apresentar documentos pessoais, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e certidões negativas, incluindo antecedentes criminais.
A avaliação dos documentos ficará sob responsabilidade da Diretoria de Turismo da Sete. Os candidatos aprovados receberão certificado de credenciamento, que os tornará aptos a futuras contratações por inexigibilidade de licitação, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.133/2021. O edital ressalta, contudo, que o credenciamento não assegura contratação imediata, que dependerá da demanda do poder público estadual.
Conforme o Termo de Referência nº 15/2026, a medida visa garantir a atuação de profissionais qualificados para acompanhar e orientar turistas durante feiras, eventos institucionais, visitas técnicas, city tours e excursões organizadas pelo Estado.
