Um levantamento inédito da Transparência Internacional divulgado nesta segunda-feira (16) coloca o Acre entre os piores estados do país no que diz respeito à democracia ambiental. A análise faz parte do Índice de Democracia Ambiental (IDA), que avaliou o desempenho dos nove estados que compõem a Amazônia Legal em quatro áreas-chave: proteção a defensores do meio ambiente, transparência de informações, participação da sociedade e acesso à Justiça.
Na avaliação, o Acre recebeu a classificação mais baixa possível — “péssima” — acompanhando Amazonas, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins. A nota geral média dos estados amazônicos foi de apenas 34,5 pontos, em uma escala de 0 a 100, evidenciando um cenário de deficiências estruturais graves na região.
O ponto mais crítico apontado no estudo diz respeito à segurança de quem atua em defesa do meio ambiente. No Acre, segundo a entidade, não existem programas consolidados de proteção, tampouco estrutura adequada para garantir a integridade física de lideranças comunitárias, indígenas e ativistas. Canais de denúncia são escassos, e faltam protocolos de atuação em conflitos socioambientais.
Além da ausência de proteção aos defensores, o levantamento aponta que o Acre falha em permitir que a população participe efetivamente das decisões sobre o uso e preservação do meio ambiente. Conselhos com baixa representatividade, audiências públicas raramente realizadas e ausência de informações acessíveis à população marcaram negativamente o desempenho do estado.
Indicadores como desmatamento, licenciamento e regularização fundiária não são divulgados de forma transparente, o que, segundo o relatório, impede o controle social e favorece a impunidade em casos de degradação ambiental.
A divulgação do índice ocorre em um momento estratégico para o Brasil, que será sede da COP-30, principal conferência climática da ONU, em novembro, na cidade de Belém. O evento colocará a Amazônia no centro das discussões globais sobre mudanças climáticas e políticas ambientais.
Nesse contexto, o desempenho dos estados amazônicos — em especial daqueles classificados como “péssimos” — levanta preocupações sobre a capacidade do país de liderar pelo exemplo. A falta de estruturas mínimas de proteção, transparência e inclusão social ameaça comprometer a credibilidade do Brasil no cenário internacional.
Entre as soluções apontadas pela Transparência Internacional estão a criação de programas efetivos de proteção a defensores ambientais, o fortalecimento dos canais de participação social e a ampliação do acesso a informações públicas relacionadas ao meio ambiente. A entidade também defende que o Congresso aprove a ratificação do Acordo de Escazú, tratado internacional que obriga os países da América Latina a garantirem acesso à Justiça e segurança a defensores ambientais.
Com 22 municípios e uma das maiores proporções de floresta preservada do país, o Acre é um dos estados mais emblemáticos da Amazônia. Ainda assim, o resultado do IDA mostra que, no campo da governança ambiental, o estado ainda tem um longo caminho a percorrer.
