A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Rio Branco deve suspender nesta terça-feira (6) a tramitação do Projeto de Lei Complementar que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de até R$ 67 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O recurso seria utilizado para a aquisição de 51 novos ônibus, incluindo veículos elétricos, por meio do programa federal Refrota (Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano).
Segundo o vereador José Aiache (PP), presidente da CCJ, a proposta do Executivo municipal ainda carece de informações técnicas essenciais para avançar na análise legislativa.
“O projeto já chegou, mas a gente precisa de mais informações. Vamos nos reunir com os membros da CCJ e, provavelmente, vamos suspender a tramitação até que o Executivo esclareça os pontos pendentes. A Procuradoria da Casa também identificou itens que precisam ser corrigidos”, afirmou Aiache.
Entre os principais pontos considerados insuficientes estão a forma de aquisição dos veículos, a possibilidade de uma nova licitação e a destinação dos ônibus dentro do sistema de transporte público da capital acreana.
Para o parlamentar, a documentação precisa detalhar melhor a aplicação dos recursos e esclarecer os trâmites legais da operação de crédito.
A CCJ deve se reunir após a sessão desta terça-feira para discutir os próximos encaminhamentos. Ainda não há previsão para a retomada da votação do projeto na Comissão.
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