Governo do Acre repassou R$ 49,7 milhões aos municípios em ICMS, IPVA e Fundeb

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A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou nesta quarta-feira, 16, no Diário Oficial do Estado (DOE), o demonstrativo da arrecadação estadual referente ao mês de março de 2025.

O documento determina a divulgação mensal dos valores arrecadados e das transferências feitas aos municípios, detalhando as parcelas correspondentes ao ICMS, IPVA e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo o levantamento da Sefaz, foram distribuídos ao todo R$ 49.789.826,91 aos 22 municípios acreanos. Do total, R$ 33.460.969,72 correspondem ao repasse do ICMS, R$ 8.365.235,40 ao Fundeb e R$ 7.963.621,79 ao IPVA.

O município de Rio Branco recebeu a maior parcela dos recursos, com um total de R$ 22.780.405,81, sendo R$ 14.267.391,63 em ICMS, R$ 3.566.844,93 em Fundeb e R$ 4.946.169,25 em IPVA. Cruzeiro do Sul aparece em seguida, com R$ 5.950.150,49 de arrecadação total, dos quais R$ 3.986.282,05 vieram do ICMS, R$ 996.569,67 do Fundeb e R$ 967.298,77 do IPVA.

Outros municípios também registraram repasses expressivos. Brasileia recebeu R$ 2.261.362,44, divididos entre R$ 1.478.483,02 de ICMS, R$ 369.620,44 de Fundeb e R$ 413.258,98 de IPVA. Já Sena Madureira acumulou R$ 1.884.239,29, e Tarauacá teve um repasse total de R$ 1.565.667,30. Em contrapartida, os municípios com menor volume de recursos transferidos foram Jordão, com R$ 596.930,16, Santa Rosa do Purus, com R$ 546.099,11, e Porto Walter, com R$ 647.288,62.

O demonstrativo revela municípios de médio porte como Epitaciolândia, com R$ 1.410.837,70, Senador Guiomard, com R$ 1.794.014,61, e Plácido de Castro, que registrou um total de R$ 1.215.440,50 em transferências estaduais no mês de março. Municípios como Manoel Urbano, Capixaba, Porto Acre, Rodrigues Alves, Bujari, Mâncio Lima e Feijó também figuram na lista com valores que variam entre R$ 700 mil e R$ 1,3 milhão.

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