Edital OAB 43 revela provas em abril e junho com prêmio de aprovação para milhares
O 43º Exame de Ordem Unificado, conhecido como OAB 43, está oficialmente em andamento com a publicação de seu edital no dia 26 de dezembro de 2024. As provas, marcadas para 27 de abril e 15 de junho de 2025, representam a porta de entrada para bacharéis em Direito que buscam o registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil. Com inscrições encerradas em 13 de janeiro e a taxa fixada em R$ 320,00, o processo atraiu milhares de candidatos, incluindo aqueles que optaram pela repescagem, cujas inscrições ocorrem entre 17 e 24 de março. A expectativa é alta, já que a aprovação garante a habilitação para exercer a advocacia, uma etapa essencial prevista no artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 8.906/1994. O exame será realizado em duas fases: a primeira, objetiva, com 80 questões, e a segunda, prático-profissional, com peça e questões discursivas.
A organização do certame fica a cargo da Fundação Getulio Vargas (FGV), que já disponibilizou o resultado definitivo das isenções de taxa em 25 de fevereiro de 2025. Para os candidatos, o período agora é de intensa preparação, com foco nas 20 disciplinas cobradas na primeira etapa e nas sete áreas jurídicas opcionais da segunda fase.
A edição também traz a possibilidade de reaproveitamento da primeira fase do Exame OAB 42, uma vantagem para quem foi aprovado na etapa objetiva anterior, mas não passou na discursiva. Com locais de prova a serem divulgados em abril e junho, o exame promete movimentar cidades por todo o Brasil.
A primeira fase do OAB 43 está agendada para 27 de abril de 2025, das 13h às 18h, horário de Brasília. Composta por 80 questões de múltipla escolha, a prova abrange disciplinas como Ética Profissional, Direito Civil, Processo Penal e Direito Constitucional, entre outras. Cada questão vale 1 ponto, totalizando 80 pontos, e o candidato precisa alcançar pelo menos 40 para avançar. A ausência de penalidade por erro torna a etapa menos punitiva, mas exige conhecimento amplo, já que as questões frequentemente apresentam situações-problema que demandam análise prática. Os locais de aplicação serão informados em 16 de abril, e o gabarito preliminar sai no mesmo dia da prova.
No último Exame OAB 42, realizado em 1º de dezembro de 2024, a taxa de aprovação na primeira fase foi significativa, com um em cada quatro aprovados sendo aluno de cursos preparatórios renomados. Esse dado reforça a importância de uma preparação estruturada, especialmente para quem enfrenta o exame pela primeira vez ou busca a repescagem.
Marcada para 15 de junho de 2025, a segunda fase do OAB 43 é o desafio final. Os candidatos enfrentarão uma prova prático-profissional com uma peça processual, valendo 6 pontos, e quatro questões discursivas, cada uma valendo 1,25 ponto. A nota mínima para aprovação é 6,0. Diferentemente da etapa objetiva, aqui é permitido levar materiais de consulta, como códigos e legislações, desde que sigam as regras do edital. As áreas disponíveis para escolha incluem Direito Penal, Civil, Trabalhista, Administrativo, Empresarial, Constitucional e Tributário, e a definição ocorre no momento da inscrição.
A divulgação dos locais de prova está prevista para 9 de junho, com o padrão de respostas preliminar saindo no dia do exame. A etapa exige não apenas conhecimento teórico, mas também habilidade na redação jurídica, o que torna os simulados e treinos práticos fundamentais para o sucesso.
O calendário do OAB 43 é um guia essencial para os examinandos. Confira os principais eventos:
Esse cronograma detalhado permite que os candidatos organizem seus estudos e acompanhem cada etapa, desde a preparação até a divulgação dos resultados finais.
Podem se inscrever no OAB 43 bacharéis em Direito formados em instituições credenciadas, estudantes matriculados nos dois últimos semestres ou no último ano do curso e estrangeiros com diploma revalidado no Brasil. A repescagem, por sua vez, é exclusiva para quem passou na primeira fase do Exame OAB 42, mas não obteve êxito na segunda. A taxa de R$ 320,00 pode ser isenta para inscritos no Cadastro Único ou famílias de baixa renda, com renda per capita de até meio salário mínimo ou mensal de até três salários mínimos. O processo de isenção foi concluído em fevereiro, com resultados já disponíveis.
A preparação para o OAB 43 exige foco e planejamento. Cerca de 20 disciplinas são cobradas na primeira fase, com destaque para Ética Profissional, que tem 8 questões, seguida por Direito Civil e Processual, com 6 cada. Na segunda fase, a escolha da área jurídica define o rumo dos estudos, e especialistas recomendam priorizar simulados e análise de provas anteriores. No Exame OAB 42, por exemplo, temas como responsabilidade civil e crimes contra a administração pública estiveram entre os mais cobrados, indicando tendências que podem se repetir.
Os candidatos também podem se beneficiar de ferramentas como:
Lançada em 10 de março de 2025, a repescagem do OAB 43 é uma oportunidade para quem foi aprovado na primeira fase do exame anterior, mas não na segunda. As inscrições ocorrem de 17 a 24 de março, com taxa reduzida de R$ 160,00, metade do valor regular. A prova prático-profissional será aplicada em 15 de junho, junto com os candidatos regulares. Essa modalidade tem atraído muitos examinandos, especialmente aqueles que já dominam a etapa objetiva e buscam aprimorar a redação jurídica.
Com provas em mais de 200 locais no Brasil, o OAB 43 deve gerar grande movimentação em abril e junho. Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, que concentram muitos candidatos, terão lotéricas e plataformas online da Caixa lotadas até os prazos finais de pagamento e inscrição. O site da FGV registrou picos de acesso durante o período de inscrições, e a tendência é que isso se repita com a divulgação dos locais de prova e resultados.
A modalidade online para consulta de isenções e materiais de estudo também facilita a participação, especialmente para quem está em regiões afastadas. A exigência de cadastro com validação de identidade garante segurança no processo.
A aprovação no OAB 43 significa mais do que um certificado: é o passaporte para a advocacia, uma profissão regulamentada que exige o registro na Ordem. Com milhares de inscritos, o exame reflete o sonho de bacharéis que veem na carreira jurídica uma chance de realização profissional e financeira. Dados históricos mostram que, em edições anteriores, cerca de 20% dos candidatos conseguem a aprovação final, um número que motiva e desafia os participantes desta edição.
O resultado final, previsto para 23 de julho de 2025, encerrará o ciclo do OAB 43, definindo os novos advogados que atuarão no Brasil nos próximos anos.