O 43º Exame de Ordem Unificado, conhecido como OAB 43, está oficialmente em andamento com a publicação de seu edital no dia 26 de dezembro de 2024. As provas, marcadas para 27 de abril e 15 de junho de 2025, representam a porta de entrada para bacharéis em Direito que buscam o registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil. Com inscrições encerradas em 13 de janeiro e a taxa fixada em R$ 320,00, o processo atraiu milhares de candidatos, incluindo aqueles que optaram pela repescagem, cujas inscrições ocorrem entre 17 e 24 de março. A expectativa é alta, já que a aprovação garante a habilitação para exercer a advocacia, uma etapa essencial prevista no artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 8.906/1994. O exame será realizado em duas fases: a primeira, objetiva, com 80 questões, e a segunda, prático-profissional, com peça e questões discursivas.
A organização do certame fica a cargo da Fundação Getulio Vargas (FGV), que já disponibilizou o resultado definitivo das isenções de taxa em 25 de fevereiro de 2025. Para os candidatos, o período agora é de intensa preparação, com foco nas 20 disciplinas cobradas na primeira etapa e nas sete áreas jurídicas opcionais da segunda fase.
A edição também traz a possibilidade de reaproveitamento da primeira fase do Exame OAB 42, uma vantagem para quem foi aprovado na etapa objetiva anterior, mas não passou na discursiva. Com locais de prova a serem divulgados em abril e junho, o exame promete movimentar cidades por todo o Brasil.
Etapas e preparação para o Exame OAB 43
Prova objetiva abre caminho para a aprovação
A primeira fase do OAB 43 está agendada para 27 de abril de 2025, das 13h às 18h, horário de Brasília. Composta por 80 questões de múltipla escolha, a prova abrange disciplinas como Ética Profissional, Direito Civil, Processo Penal e Direito Constitucional, entre outras. Cada questão vale 1 ponto, totalizando 80 pontos, e o candidato precisa alcançar pelo menos 40 para avançar. A ausência de penalidade por erro torna a etapa menos punitiva, mas exige conhecimento amplo, já que as questões frequentemente apresentam situações-problema que demandam análise prática. Os locais de aplicação serão informados em 16 de abril, e o gabarito preliminar sai no mesmo dia da prova.
No último Exame OAB 42, realizado em 1º de dezembro de 2024, a taxa de aprovação na primeira fase foi significativa, com um em cada quatro aprovados sendo aluno de cursos preparatórios renomados. Esse dado reforça a importância de uma preparação estruturada, especialmente para quem enfrenta o exame pela primeira vez ou busca a repescagem.
Segunda fase exige domínio prático
Marcada para 15 de junho de 2025, a segunda fase do OAB 43 é o desafio final. Os candidatos enfrentarão uma prova prático-profissional com uma peça processual, valendo 6 pontos, e quatro questões discursivas, cada uma valendo 1,25 ponto. A nota mínima para aprovação é 6,0. Diferentemente da etapa objetiva, aqui é permitido levar materiais de consulta, como códigos e legislações, desde que sigam as regras do edital. As áreas disponíveis para escolha incluem Direito Penal, Civil, Trabalhista, Administrativo, Empresarial, Constitucional e Tributário, e a definição ocorre no momento da inscrição.
A divulgação dos locais de prova está prevista para 9 de junho, com o padrão de respostas preliminar saindo no dia do exame. A etapa exige não apenas conhecimento teórico, mas também habilidade na redação jurídica, o que torna os simulados e treinos práticos fundamentais para o sucesso.
Cronograma e detalhes do OAB 43
Datas-chave para os candidatos
O calendário do OAB 43 é um guia essencial para os examinandos. Confira os principais eventos:
- Publicação do edital: 26 de dezembro de 2024.
- Inscrições: 6 a 13 de janeiro de 2025.
- Resultado definitivo das isenções: 25 de fevereiro de 2025.
- Prazo final para pagamento da taxa: 28 de março de 2025.
- Prova da 1ª fase: 27 de abril de 2025.
- Resultado final da 1ª fase: 28 de maio de 2025.
- Prova da 2ª fase: 15 de junho de 2025.
- Resultado final do exame: 23 de julho de 2025.
Para a repescagem, o edital complementar foi publicado em 10 de março, com inscrições de 17 a 24 de março, e a prova prática ocorre junto com a segunda fase regular, em 15 de junho.
Esse cronograma detalhado permite que os candidatos organizem seus estudos e acompanhem cada etapa, desde a preparação até a divulgação dos resultados finais.
Quem pode participar do exame
Podem se inscrever no OAB 43 bacharéis em Direito formados em instituições credenciadas, estudantes matriculados nos dois últimos semestres ou no último ano do curso e estrangeiros com diploma revalidado no Brasil. A repescagem, por sua vez, é exclusiva para quem passou na primeira fase do Exame OAB 42, mas não obteve êxito na segunda. A taxa de R$ 320,00 pode ser isenta para inscritos no Cadastro Único ou famílias de baixa renda, com renda per capita de até meio salário mínimo ou mensal de até três salários mínimos. O processo de isenção foi concluído em fevereiro, com resultados já disponíveis.
Dicas e estratégias para o sucesso no OAB 43
Como se preparar para as provas
A preparação para o OAB 43 exige foco e planejamento. Cerca de 20 disciplinas são cobradas na primeira fase, com destaque para Ética Profissional, que tem 8 questões, seguida por Direito Civil e Processual, com 6 cada. Na segunda fase, a escolha da área jurídica define o rumo dos estudos, e especialistas recomendam priorizar simulados e análise de provas anteriores. No Exame OAB 42, por exemplo, temas como responsabilidade civil e crimes contra a administração pública estiveram entre os mais cobrados, indicando tendências que podem se repetir.
Os candidatos também podem se beneficiar de ferramentas como:
- Cursos gratuitos: Aulas introdutórias para a primeira fase.
- Simulados: Treinos com 80 questões no formato da prova.
- E-books: Guias com temas frequentes, como Ética na OAB.
A prática constante e o uso de materiais de consulta organizados para a segunda fase são estratégias que aumentam as chances de aprovação.
Repescagem oferece nova chance
Lançada em 10 de março de 2025, a repescagem do OAB 43 é uma oportunidade para quem foi aprovado na primeira fase do exame anterior, mas não na segunda. As inscrições ocorrem de 17 a 24 de março, com taxa reduzida de R$ 160,00, metade do valor regular. A prova prático-profissional será aplicada em 15 de junho, junto com os candidatos regulares. Essa modalidade tem atraído muitos examinandos, especialmente aqueles que já dominam a etapa objetiva e buscam aprimorar a redação jurídica.
Impacto e expectativas para o OAB 43
Movimento nas cidades e plataformas digitais
Com provas em mais de 200 locais no Brasil, o OAB 43 deve gerar grande movimentação em abril e junho. Cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, que concentram muitos candidatos, terão lotéricas e plataformas online da Caixa lotadas até os prazos finais de pagamento e inscrição. O site da FGV registrou picos de acesso durante o período de inscrições, e a tendência é que isso se repita com a divulgação dos locais de prova e resultados.
A modalidade online para consulta de isenções e materiais de estudo também facilita a participação, especialmente para quem está em regiões afastadas. A exigência de cadastro com validação de identidade garante segurança no processo.
O que está em jogo para os examinandos
A aprovação no OAB 43 significa mais do que um certificado: é o passaporte para a advocacia, uma profissão regulamentada que exige o registro na Ordem. Com milhares de inscritos, o exame reflete o sonho de bacharéis que veem na carreira jurídica uma chance de realização profissional e financeira. Dados históricos mostram que, em edições anteriores, cerca de 20% dos candidatos conseguem a aprovação final, um número que motiva e desafia os participantes desta edição.
O resultado final, previsto para 23 de julho de 2025, encerrará o ciclo do OAB 43, definindo os novos advogados que atuarão no Brasil nos próximos anos.
