O Banco Central do Brasil anunciou novas medidas de segurança para o sistema de pagamentos instantâneos Pix, que têm como objetivo principal coibir fraudes e garantir a confiabilidade das transações. Desde seu lançamento em 2020, o Pix se tornou um dos meios de pagamento mais populares do país, movimentando trilhões de reais anualmente. No entanto, a popularidade da ferramenta atraiu também criminosos que utilizam chaves Pix cadastradas com CPFs e CNPJs irregulares para aplicar golpes. Para combater essa prática, as novas regras estabelecem um controle mais rigoroso sobre as chaves registradas, permitindo que instituições financeiras excluam ou impeçam a criação de chaves vinculadas a dados inconsistentes ou fraudulentos.
Entre as mudanças, o Banco Central determinou que bancos e fintechs devem verificar a situação cadastral de CPFs e CNPJs antes de permitir o registro, alteração ou portabilidade de uma chave Pix. Isso significa que chaves associadas a CPFs em situação “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula” serão automaticamente removidas do sistema. Para pessoas jurídicas, a medida se aplica a CNPJs classificados como “suspensos”, “inaptos”, “baixados” ou “nulos” na Receita Federal.
Além da fiscalização mais rígida sobre a titularidade das chaves Pix, outras mudanças impactam diretamente os usuários, como a impossibilidade de alterar informações vinculadas a chaves aleatórias. Nesse caso, será necessário excluir a chave antiga e criar uma nova. Outra alteração relevante diz respeito às chaves vinculadas a e-mails, que não poderão mais ser transferidas para outro titular, diferentemente das chaves atreladas a números de telefone celular, que continuarão com a possibilidade de alteração.
Regras mais rígidas para chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs
As novas diretrizes visam impedir que criminosos utilizem identidades falsas para cadastrar chaves Pix e realizar golpes financeiros. Segundo o Banco Central, todas as instituições financeiras deverão realizar verificações rigorosas nos cadastros de usuários, garantindo que estejam regularizados junto à Receita Federal. Esse novo procedimento inclui:
- O bloqueio e exclusão de chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares.
- A impossibilidade de criar ou transferir chaves para CPFs em situação “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula”.
- Para CNPJs, a restrição vale para aqueles classificados como “suspensos”, “inaptos”, “baixados” ou “nulos”.
A decisão de reforçar a fiscalização sobre as chaves Pix ocorre após o aumento de fraudes envolvendo o uso de CPFs e CNPJs inativos ou inválidos. A prática era utilizada para criar chaves Pix falsas e movimentar dinheiro de forma ilícita, dificultando o rastreamento das operações. Com essa atualização, espera-se um controle mais eficiente sobre os registros, garantindo que as transações sejam feitas apenas por usuários devidamente regularizados.
Impactos para usuários e instituições financeiras
Para os usuários que já possuem chaves cadastradas corretamente, as novas regras não devem representar grandes mudanças. No entanto, aqueles que tentarem criar novas chaves ou modificar chaves existentes poderão enfrentar dificuldades caso seus dados estejam irregulares. Além disso, empresas e fintechs precisarão reforçar suas políticas de compliance para garantir que todas as chaves cadastradas sigam as diretrizes estabelecidas pelo Banco Central.
Entre os impactos diretos das mudanças estão:
- A impossibilidade de modificar chaves Pix aleatórias já registradas.
- O fim da transferência de titularidade de chaves Pix vinculadas a e-mails.
- A necessidade de estar com a situação cadastral regular para manter ou criar novas chaves.
As instituições financeiras deverão investir em ferramentas mais robustas para cruzamento de dados cadastrais com a Receita Federal, garantindo que os registros sejam sempre atualizados. Em casos de não conformidade, os bancos poderão ser penalizados, uma vez que o Banco Central monitora o cumprimento dessas novas diretrizes.
Facilidade na devolução de valores e combate a golpes
Outra atualização relevante nas regras do Pix é a flexibilização na devolução de valores em transações realizadas em dispositivos de acesso não cadastrados. Antes, havia um limite mínimo para reembolso de valores em situações desse tipo, o que dificultava a devolução em casos de erros ou transações equivocadas. Agora, qualquer valor poderá ser restituído, facilitando a correção de transferências feitas indevidamente.
A decisão de flexibilizar a devolução de valores busca aprimorar a experiência dos usuários e reduzir prejuízos financeiros em casos de erro. Essa mudança também pode desestimular criminosos que exploravam a rigidez do sistema para realizar transações fraudulentas e dificultar a recuperação do dinheiro por parte das vítimas.
O Banco Central reforça que, mesmo com essa mudança, a segurança do Pix continua sendo prioridade. O monitoramento das transações será intensificado para evitar que a nova medida seja explorada por fraudadores.
O crescimento do Pix e os desafios de segurança
Desde seu lançamento, o Pix se tornou o principal meio de pagamento digital no Brasil, superando transações realizadas com cartões de débito e crédito. Dados recentes apontam que o sistema já movimentou mais de R$ 15 trilhões desde sua criação, com uma base de usuários que ultrapassa os 150 milhões de pessoas.
No entanto, junto com a popularização do Pix, surgiram também preocupações com golpes e fraudes. Segundo relatórios de segurança digital, os crimes financeiros envolvendo o sistema aumentaram nos últimos anos, incluindo golpes como:
- Cadastro de chaves Pix em CPFs de terceiros sem consentimento.
- Transferências feitas por meio de engenharia social para enganar vítimas.
- Fraudes em QR Codes falsos para desviar pagamentos.
- Golpes de compra e venda em que o pagamento é simulado, mas não confirmado.
Com as novas medidas, o Banco Central espera reduzir significativamente esses problemas, tornando o ambiente do Pix mais seguro para todos os usuários.
A evolução do Pix e o futuro das transações digitais
Além das novas diretrizes de segurança, o Pix continua evoluindo e incorporando novas funcionalidades para melhorar a experiência do usuário. Recentemente, o Banco Central anunciou o desenvolvimento do Pix por aproximação, uma funcionalidade que permitirá pagamentos sem a necessidade de digitar dados ou escanear QR Codes.
As atualizações no sistema refletem a importância do Pix no cenário financeiro brasileiro e demonstram o compromisso do Banco Central em garantir um ambiente digital seguro e eficiente. Com a implementação dessas medidas, a tendência é que fraudes e golpes sejam reduzidos, fortalecendo ainda mais a confiança no sistema.
As instituições financeiras seguem sendo orientadas a reforçar suas políticas de segurança e monitoramento para garantir que o Pix permaneça um dos meios de pagamento mais confiáveis do Brasil. O Banco Central continuará acompanhando a evolução do sistema e poderá implementar novas regras caso identifique novas ameaças ou fragilidades no modelo atual.
