Por Francisco Naildo Cardoso Leitão e José Luiz Gondim dos Santos*
O REDD+ Jurisdicional tem se consolidado como uma estratégia eficaz para combater o desmatamento e promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia, alinhando conservação ambiental, inclusão social e oportunidades econômicas.
Conforme discutida no artigo “O REDD+ é um divisor de águas para Gana” (Newsweek, 5 de fevereiro de 2025, por Nallice Afrakoma, Daniel Amponsah e Divine Odonko), a experiência do país africano reforça a viabilidade desse modelo, ao destacar como as comunidades locais podem ser beneficiadas por programas de REDD+ quando há um arcabouço regulatório bem estruturado e incentivos econômicos alinhados à conservação florestal.
O artigo apresenta a realidade das comunidades ganesas que dependem diretamente das florestas para sua subsistência e cultura. Relatos indicam que a mineração ilegal, extração de madeira e a expansão agrícola predatória impactam negativamente seus meios de vida, resultando em escassez de água, mudanças climáticas severas e perda de biodiversidade.
A partir da implementação do REDD+ Jurisdicional, Gana conseguiu mitigar emissões de carbono e proporcionar benefícios concretos para as comunidades, como acesso à água potável, infraestrutura escolar e treinamento técnico. A experiência ganesa demonstra que mecanismos baseados em pagamento por resultados podem criar incentivos eficazes para a conservação florestal e o bem-estar social.
A relevância do REDD+ Jurisdicional para a Amazônia
No Brasil, estados como Acre e Mato Grosso têm implementado políticas de REDD+ Jurisdicional, promovendo a redução do desmatamento em larga escala e associando conservação florestal a benefícios socioeconômicos.
A política de REDD+ do Acre, por exemplo, foi pioneira na construção de um modelo que inclui salvaguardas socioambientais robustas e mecanismos de repartição de benefícios, garantindo que comunidades indígenas, extrativistas e pequenos produtores participem ativamente do processo. O Estado consolidou acordos internacionais, como o REM (REDD+ Early Movers), que direciona recursos financeiros para ações de conservação florestal e desenvolvimento sustentável.
No Mato Grosso, o programa Produce, Conserve, Include (PCI) é um exemplo de como o REDD+ pode ser integrado à produção agropecuária sustentável, promovendo a redução do desmatamento, a restauração florestal e o aumento da produtividade agrícola sem expandir a fronteira agrícola sobre florestas. O Estado adotou compromissos internacionais para captar recursos financeiros destinados à conservação, reforçando a importância da governança climática subnacional.
Assim como ocorreu em Gana, a aplicação do REDD+ Jurisdicional no Brasil tem o potencial de gerar benefícios diretos para as populações locais, além de contribuir para o cumprimento das metas climáticas do país no âmbito do Acordo de Paris. Os programas desenvolvidos no Acre e Mato Grosso demonstram que é possível alinhar conservação florestal com crescimento econômico, promovendo uma transição sustentável para um modelo produtivo de baixas emissões.
A convergência de argumentos: Gana e Amazônia
A experiência de Gana oferece lições importantes para o Brasil. O artigo da Newsweek enfatiza a necessidade de envolvimento das comunidades na conservação, um ponto essencial também para a Amazônia. Tanto em Gana quanto no Brasil, as populações locais dependem das florestas para sua sobrevivência, e qualquer iniciativa de REDD+ precisa priorizar participação social, reconhecimento de direitos e incentivos econômicos justos.
Outro ponto de convergência é o papel do setor privado. O artigo destaca que as empresas têm um papel crucial no financiamento do REDD+, garantindo que as iniciativas sejam economicamente viáveis e escaláveis. No contexto brasileiro, o engajamento de empresas do setor agropecuário e madeireiro pode impulsionar um modelo de produção sustentável, contribuindo para a conservação florestal e para a competitividade internacional do Brasil em mercados que exigem produtos livres de desmatamento.
Além disso, a verificação independente de emissões e o monitoramento por meio de tecnologias digitais são aspectos essenciais tanto para Gana quanto para os estados amazônicos. O artigo menciona que Gana verificou emissões reduzidas de 3,37 milhões de toneladas de CO2 entre 2020 e 2021, um modelo que pode ser replicado e aprimorado nos programas brasileiros, garantindo credibilidade e atraindo investimentos para REDD+ Jurisdicional.
Conclusão
O caso de Gana confirma que o REDD+ Jurisdicional não é apenas um mecanismo de mitigação climática, mas também um modelo viável de desenvolvimento sustentável. No Brasil, Acre e Mato Grosso têm demonstrado que é possível reduzir o desmatamento, gerar benefícios socioeconômicos e integrar comunidades locais na governança ambiental.
O engajamento do setor privado, a estruturação de mecanismos financeiros robustos e a adoção de salvaguardas socioambientais são aspectos-chave para fortalecer o REDD+ na Amazônia e consolidar o Brasil como um líder global na transição para uma economia de baixas emissões.
O artigo publicado na Newsweek reforça a necessidade de fortalecer políticas públicas de REDD+, garantindo que a valorização econômica das florestas tropicais se traduza em benefícios reais para as comunidades e para o equilíbrio climático global.
*Francisco Naildo Cardoso Leitão é pós-doutor em Epidemiologia, doutor e mestre em Ciências da Saúde FMBC/SP. Tem MBA em Planejamento e Gestão Estratégica, MBA em Auditoria e Controle Externo, é pesquisador, cientista de dados em Saúde, docente, orientador e administrador
*José Luiz Gondim dos Santos é doutorando em Ciências da Saúde FMBC/SP, mestre em Ciências da Saúde, mestre em Ciências Jurídicas, especialista em Mudanças Climáticas e Negócios Ambientais, pesquisador, gestor de Políticas Públicas do Estado do Acre e advogado
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