No Dia Mundial de Combate ao Câncer, Agência de Serviços Públicos reforça direito à gratuidade no transporte intermunicipal para pacientes em tratamento
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) destaca, neste 4 de fevereiro, Dia Mundial de Combate ao Câncer, a importância de políticas públicas que asseguram o acesso à saúde e promovem a dignidade daqueles que enfrentam a doença. Esta data não é apenas um marco de conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce, mas também uma oportunidade para dar visibilidade a uma causa que impacta vidas e reforçar o compromisso do Estado em garantir que o cuidado com a saúde vá além do diagnóstico, abrangendo o direito de ir e vir com segurança e dignidade.
O transporte intermunicipal gratuito para pacientes em tratamento oncológico é um desses direitos essenciais. Assegurado pela Lei Estadual nº 3.931, o benefício representa mais do que a locomoção entre municípios — é um suporte fundamental para garantir que pacientes tenham acesso contínuo ao tratamento de saúde. Cada trajeto percorrido não é apenas um deslocamento; é um caminho de esperança para quem enfrenta desafios diários na luta contra o câncer.
O passe livre é voltado para pacientes em tratamento oncológico com renda familiar de até dois salários mínimos, refletindo o compromisso do Estado em reduzir desigualdades e garantir que o acesso à saúde seja um direito efetivo. Trata-se de uma política pública que não remove barreiras apenas físicas, mas também sociais, promovendo a equidade no atendimento à população.
A regulação e a fiscalização desse serviço são de responsabilidade da Ageac, que atua para assegurar que as empresas operadoras cumpram rigorosamente as normas estabelecidas. O papel da autarquia vai além da supervisão técnica: trata-se de um compromisso com a vida, promovendo o acesso a serviços que conectam não apenas municípios, mas histórias de superação e resistência. Garantir o transporte é garantir que o tratamento continue, que a esperança não se perca no trajeto.
Para solicitar o passe livre, o paciente deve apresentar:
• Laudo médico com o diagnóstico da doença;
• Especificação do tipo de tratamento, sua duração e a necessidade de deslocamento;
• Documento de identificação oficial com foto;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de renda familiar (para comprovar renda de até dois salários mínimos);
• Duas fotos 3×4 recentes.
A emissão da carteirinha que assegura o benefício é realizada nas unidades da OCA (Organização em Centros de Atendimento) e nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), facilitando o acesso em diversos municípios do estado.
Mais informações estão disponíveis no portal oficial da Ageac, onde é possível consultar um checklist completo dos documentos necessários. Dúvidas também podem ser esclarecidas pelos seguintes canais:
E-mail de atendimento geral: ageac.atendimento@gmail.com
• E-mail da Ouvidoria: ouvidoria.ageac@gmail.com
• WhatsApp da Ouvidoria: (68) 9 9999-7741
• Telefone Institucional: (68) 3214-2600
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