No 2º dia do Encontro Estadual do Sistema Único de Assistência Social (Suas), realizado nesta quinta-feira, 20, no auditório do hotel Nóbile Suítes, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), abordou as diversas políticas atendidas pela pasta, desde a segurança alimentar, os direitos humanos e a assistência social até o papel de outros setores, como a parte administrativa, financeira e tecnológica, na construção do Suas.
Os painéis do segundo dia abordaram a Política de Assistência Social para Pessoas em Situação de Rua e Direitos Humanos, os povos tradicionais e os programas de transferência de renda no Suas, da Diretoria de Política de Assistência Social (Dipas), a Política de Migração no contexto dessas duas políticas e o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
Segundo a secretária adjunta da pasta, Amanda Vasconcelos, o objetivo é aproximar os gestores da gestão, mostrando como funcionam os sistemas do Suas, a fim de diminuir as dificuldades dos que estão ingressando no sistema e atualizar aqueles que já atuavam na gestão anterior.
“Este é um momento muito importante, um marco, sendo o primeiro encontro com essa proporção no estado. Foi idealizado pela nossa vice-governadora, que está com muita atenção a essa área e deseja dar as boas-vindas aos secretários municipais. Junto a essas boas-vindas, ela coloca à disposição a estrutura do Estado para que possamos fortalecer essa rede tão importante, que é a rede Suas em nosso estado”, afirmou a gestora.
A coordenadora do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da SEASDH, Nilcyane Villaço, ressaltou que a vice-governadora Mailza Assis tem um olhar especial voltado para a alimentação em quantidade e qualidade adequadas para a população.
“Fortalecer essas políticas é essencial, porque um indivíduo alimentado, nutrido e sem fome é um indivíduo com saúde, capaz de ter uma boa educação e de conseguir trabalhar, não é mesmo?”, enfatizou a gestora.
Na parte de tecnologia, foi destacado o desenvolvimento do Sistema de Gestão Assistencial Emergencial (Sigase), que será pactuado junto ao Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) e utilizado nos municípios. O sistema permitirá o controle completo de cadastros de abrigos, famílias, cestas básicas e todas as ações das pastas municipais e do Estado.
“Vamos formar uma rede única de dados e informações, onde teremos o controle das famílias carentes, das que realmente necessitam de ajuda. Precisamos oferecer esses recursos para quem realmente precisa, e o sistema está aí para controlar isso”, afirmou o diretor de Tecnologia da Informação da SEASDH, Paulo Sérgio Cavalcante.
A assessora executiva de Assistência social, Nágila Rocha, enfatizou a contribuição de cada um na realização do encontro. “Foi um esforço conjunto. Nossa secretária, Mailza Assis, abraçou esse projeto com dedicação, e sou muito grata a ela. Ela esteve presente em cada etapa, compreendendo a importância de cada secretário, conselheiro e prefeito na construção e no fortalecimento do Suas”, concluiu.
Como participante do evento, a secretária municipal da pasta em Epitaciolândia, Lindaci Franco, frisou que esse encontro é muito importante para o alinhamento da política de assistência em nível estadual.
“Também são essenciais para os novos gestores que estão chegando, assim como eu, que assumi agora em janeiro. Apesar de já ter 17 anos de experiência na política de assistência, estou assumindo a secretaria, e esses encontros são fundamentais para esclarecer o papel de cada um e destacar a importância da união entre todos os gestores, para que a política avance a passos largos no estado do Acre”, descreveu a participante.
O 1° painel ressaltou o Acre na implantação do plano Ruas Visíveis, pelo gestor da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Álvaro Mendes, que também atuou sobre esse tema na SEASDH. A situação de rua é consequência de alguns fatores estruturais, como a ausência de moradia, trabalho, renda e fatores relacionados à vida: quebras de vínculos, doenças mentais e uso abusivo de álcool e outras drogas.
O que disseram
“A gente faz parte da secretaria, dando suporte para o desenvolvimento das políticas de assistência social e de direitos humanos, além de termos a responsabilidade de planejar e coordenar a manutenção da secretaria. Isso inclui cuidar do orçamento, desenvolver a gestão de recursos humanos e servidores, além de patrimônio, compras e licitações”, disse a diretora administrativa e financeira, Silviana Amaral.
“Nossa diretoria trabalha com 16 políticas, entre elas a política para migrantes, população em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência e registro civil. Atuamos no combate à tortura e na política de enfrentamento ao tráfico de pessoas e outros. E deixo aqui uma reflexão para todos vocês: infelizmente, há um entendimento deturpado sobre o que são os direitos humanos em nossa sociedade. Mas eu digo a vocês: não existe saúde e educação sem garantia de direitos”, disse a diretora de Direitos Humanos da SEASDH, Joelma Pontes.
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