Gestores do poder público e representantes da sociedade civil organizada estiveram reunidos nesta sexta-feira, 31, na sala de reuniões do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) para a primeira reunião extraordinária da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva), do Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa).
A presidente do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Jaksilande Araújo, acompanhada da coordenadora da Ceva, da ONG SOS Amazônia, Daniela Dias, abriu oficialmente a reunião.
“Temos uma extensa agenda de atividades e, para que cada uma delas seja bem-sucedida, é fundamental que haja uma participação ainda mais integrada entre o Estado do Acre e a governança. Vale destacar que 2025 é um ano muito significativo, pois o Sisa completa 15 anos de criação, um marco histórico para as políticas públicas ambientais do nosso estado. Este é um momento para celebrarmos as conquistas e refletirmos sobre os avanços que ainda podemos alcançar”, ressaltou a gestora do IMC.
Em seguida, a mediação da primeira reunião do ano foi conduzida pela secretária executiva da Ceva, Andreia Reis. Na oportunidade, os membros puderam avaliar as ações desenvolvidas em 2024 e traçar novas perspectivas para o ano com a participação ativa das comunidades na construção das políticas ambientais do Sisa.
A retrospectiva das ações de 2024 foi um dos destaques, que no ano passado contou com 13 reuniões da Ceva, sendo 10 delas realizadas em colaboração com outras comissões que fazem parte da governança do Sisa, incluindo a Câmara Temática de Mulheres (CTM) e a Câmara Temática Indígena (CTI).
Os membros destacaram, ainda, o sucesso do fórum participativo sobre a repartição de benefícios, realizado em dezembro, e os próximos passos para realização das consultas públicas, que serão realizadas nas cinco regionais do Acre.
O objetivo é pactuar as prioridades e definir os novos percentuais da repartição de benefícios, de forma transparente e participativa, com a contribuição dos Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIPCTAF).
O que eles disseram
“A nossa primeira reunião extraordinária teve como encaminhamento principal o planejamento das próximas atividades, principalmente considerando a participação da sociedade civil organizada na COP30 e de como isso, de fato, vai ser estabelecido”, destacou a coordenadora da Ceva, Daniela Dias .
“Esse ano enfrentaremos muitos desafios. A nível mundial, teremos a COP30, na Amazônia, um momento importante que nos traz uma responsabilidade muito grande com a transparência das políticas públicas ambientais. Em âmbito estadual, também teremos as consultas públicas, um marco histórico para a atualização do Sisa”, enfatizou o presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e membro da Ceva, Júlio Barbosa.
Presidente da CNS, Júlio Barbosa, destaca a importância das consultas públicas para atualização do Sisa. Foto: Ana Thaís Cordeiro/IMCRepresentando o poder público, participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), da Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac) e Ouvidoria do Sisa.
Da sociedade civil participaram representantes do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Acre (Fetacre), Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre (Amaaiac) e da ONG SOS Amazônia.
Saiba mais
Criado pela Lei Estadual nº 2.308/2010, o Sisa é uma política pública ambiental adotada pelo Estado do Acre que reúne estratégias e instrumentos que beneficiam quem produz com sustentabilidade e conserva o meio ambiente. As ações são guiadas pela transparência, participação social e compromisso técnico científico, exercidos por meio da Ceva, Câmara Temática Indígena e de Mulheres (CTI e CTM) e do Comitê Científico, ambos sob a coordenação técnica do IMC. Acesse e confira todas as atas das instâncias de governança do Sisa.
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