Justiça determina que o IAPEN não feche presídio feminino de Tarauacá

Recentemente, o juiz Hugo Barbosa, da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, emitiu uma decisão determinando que o  Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN) deve se abster de transferir as detentas do presídio de Tarauacá para a capital do Acre, além de não prosseguir com o fechamento do presídio.

Na sua decisão, o magistrado exigiu a imediata intimação pessoal do presidente do IAPEN, instruindo-o a não tomar quaisquer medidas voltadas para a desativação da Unidade Prisional de Tarauacá ou a transferência das reeducandas sob sua custódia.

Ademais, o juiz estipulou que, caso a decisão não seja respeitada, o IAPEN deverá arcar com multas no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada reeducanda transferida sem a devida autorização judicial, além de estar sujeito a sanções criminais e administrativas pertinentes.

Atualmente, há 18 detentas cumprindo pena no presídio feminino de Tarauacá.