Administração Penitenciária apresenta a novos magistrados ferramentas de atenção a pessoas egressas, monitoradas ou em alternativas penais

O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) apresentou, para os novos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado (TJAC), os aparelhos da instituição que dão suporte para as pessoas egressas, pré-egressas e monitoradas do sistema prisional, além de pessoas em alternativas penais. A formação, que foi realizada na Escola do Judiciário, em Rio Branco, nesta quarta-feira, 19, teve como objetivo mostrar a importância dessas ferramentas para a ressocialização, melhor cumprimento de pena, garantia de direitos indicando como o Judiciário pode trabalhar em parceria com o Instituto.

Ciap apresenta ações desenvolvidas com pessoas em alternativas penais para novos magistrados do TJAC. Foto: Lucas Manoel/Iapen

Um dos instrumentos apresentados foi a Central de Alternativas Penais (Ciap). A coordenadora da unidade, Priscila Oliveira, afirma que é importante que os juízes conheçam o trabalho da central para que entendam a necessidade das alternativas penais nas suas comarcas: “Participar dessa capacitação é fundamental. Mesmo que sejam designados para comarcas sem Ciap, essa formação permite que conheçam a Política de Alternativas Penais e compreendam a importância de requerer a implantação de uma central em seus municípios”.

Outra ferramenta apresentada foi o monitoramento eletrônico, muito usada no Acre, e que está sob o controle do Iapen, por meio da Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME), inclusive com um grande suporte para os casos de Lei Maria da Penha, em que o agressor é monitorado por intermédio de tornozeleira eletrônica e a vítima recebe uma unidade portátil de rastreamento (UPR). Dessa forma, a DME pode identificar quando o agressor está descumprindo a distância exigida na medida protetiva, além de vir com um “botão de pânico”, que a vítima pode acionar, caso veja o agressor em algum lugar e se sinta em perigo.

Equipe Técnica da DME explicou ações voltadas para os monitorados. Foto: Lucas Manoel/Iapen

O monitoramento conta também com o trabalho de uma equipe técnica de assistentes sociais e psicólogas, que realizam diversas atividades com os monitorados. A coordenadora do Serviço Social da DME, Isabelle Pinho, mostrou as iniciativas realizadas pela equipe: “A gente trabalha com os monitorados que estão em regime semiaberto e cumprindo medida cautelar. Então a gente faz os atendimentos, atividades em grupo e as visitas domiciliares institucionais. Explicar as atividades que a gente faz lá [no Iapen]  é importante para que eles [novos magistrados] possam conhecer e facilitar na hora de emitirem as decisões”.

Representante do Escritório Social do Iapen fala sobre suporte prestado aos egressos do sistema prisional. Foto: Lucas Manoel/Iapen

Outro aparelho apresentado aos novos magistrados foi o Escritório Social. A assistente social da unidade, Berenice Tavares, explicou: “Trata-se de um equipamento público impulsionado pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça], que executa a Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (Pnape) e a seus familiares. No momento que o egresso sai, ele precisa de um suporte para se reintegrar à sociedade, na questão de documentação civil, de estudo, de trabalho, de curso profissionalizante. Então o Escritório Social dá esse suporte na orientação, na condução dessa reinserção”.

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