Após a divulgação de uma carta aberta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), denunciando o que consideram uma grave injustiça cometida pelo governo estadual contra professores e funcionários da rede estadual de ensino, o secretário de Educação, Aberson Carvalho, afirmou ao ac24horas que o Estado está impedido de conceder reajustes devido ao fato de estar acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na carta, o Sinteac destaca perdas salariais significativas para a categoria e alerta que os trabalhadores poderão não iniciar o ano letivo de 2025 caso suas demandas não sejam atendidas até 3 de fevereiro.
Carvalho explicou que, apesar do compromisso do governador Gladson Cameli em retomar a tabela salarial que reduziu as referências de 10% para 7%, a atual situação fiscal impede qualquer reajuste. “Nenhum reajuste pode ser concedido enquanto o Estado estiver acima da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso foi registrado em ata durante uma reunião no ano passado. Existe o compromisso de retomar a tabela, mas há mais de um ano estamos acima do limite. Atualmente, o Acre está em 46,77%, enquanto o permitido é 46,55%”, afirmou.
O secretário enfatizou que a concessão do reajuste, no momento, não é viável. “Hoje, não há possibilidade de aplicação do aumento”, destacou.
Carvalho também lembrou que uma liminar concedida no ano passado impediu a paralisação da categoria, considerando que o governo não tinha condições legais de aplicar reajustes. “A paralisação foi suspensa por decisão judicial, pois não havia possibilidade de conceder aumento. Não tenho autorização legal para isso. Estamos impedidos pela LRF. Aplicar reajustes nessas condições é crime, e a lei precisa ser cumprida”, concluiu.
