Procon Acre destaca avanços, desafios e conquistas na defesa do consumidor em 2024
Em 2024, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Acre) destacou-se em várias frentes para proteger os direitos dos consumidores e fomentar relações de consumo mais equilibradas. Por intermédio de suas divisões regionais no Alto e Baixo Acre, Purus, Tarauacá-Envira e Vale do Juruá, a autarquia exerce o encaminhamento das ações finalísticas de atendimento, fiscalização e orientação, educação para o consumo, audiências e atendimento aos superendividados.
Até outubro de 2024 o órgão totalizou cerca de 18.460 serviços prestados aos acreanos, compreendendo ações de fiscalização, educação para o consumo, audiências, atendimentos comuns, atendimento a consumidores superendividados, dentre outros.
Desde de que Deusimar Versoza comprou seu novo guarda-roupas, começou a enfrentar dificuldades, como, por exemplo, na demora da montagem de seu produto, instalação de peças provisórias que não foram substituídas, dentre outros. Mesmo após diversas tentativas junto à empresa para tentar solucionar o problema, a cliente recebeu a notícia de que a loja não poderia fazer mais nada para tentar resolver a situação.
Foi então que Deusimar decidiu desistir da compra e, em abril deste ano, procurou o Procon/AC para auxiliá-la no processo e, assim, tentar reaver todo o valor investido.
Com a intermediação do Procon, por meio da aplicação do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que trata sobre os direitos do consumidor em caso de vícios em produtos ou serviços, a consumidora obteve a restituição imediata da quantia paga pelo bem móvel adquirido.
“Assim que entrei em contato, imediatamente, o Procon entrou em contato com a empresa, para solucionar o problema. Parabenizo o Procon pelo excelente trabalho”, afirmou.
Com o objetivo de harmonizar as relações de consumo e garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, o Núcleo de Fiscalização do Procon segue um calendário de ações em estabelecimentos comerciais, que são desenvolvidas durante o ano, na capital e interior do estado, em especial próximo às principais datas comemorativas que aquecem o comércio, por intermédio do Programa Rota da Qualidade, em parceria com Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/AC), como as operações de Volta às Aulas, Carnaval, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia das Crianças, Black Friday e ainda o Natal.
Durante o ano, a operação fiscalizatória, por meio do programa Rota da Qualidade, atua nos postos de combustíveis de todo o estado, conforme determinação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), por meio da parceria firmada entre o órgão federal e o Procon/AC, visando assegurar a qualidade dos combustíveis comercializados no mercado acreano.
Em outubro deste ano, o Procon, em parceria com o Ipem, por meio do Programa Rota da Qualidade, realizou, pelo quarto ano consecutivo, a visita aos municípios isolados Santa Rosa do Purus, Jordão, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo. Os fiscais visitaram os comércios em geral, postos de gasolina e pontões (postos flutuantes), com o objetivo de verificar o cumprimento das normas de defesa do consumidor e orientar fornecedores quanto à necessidade de adequação às normas.
Taine Vieira, dona de um dos pontões visitados em Porto Walter, e que recebeu o prêmio Rota da Qualidade no ano passado, destacou mais uma vez a importância da visita dos técnicos para a melhoria na qualidade dos serviços prestados à comunidade local.
“A gente gostaria de agradecer o pessoal do Procon que esteve aqui no nosso município. Graças a Deus, o nosso pontão hoje se encontra cem por cento, para melhor atender os clientes”, enfatizou.
Além do calendário anual, são executadas operações específicas que obedecem às demandas recebidas pela autarquia, como no caso da fiscalização conjunta da Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), Sistema Nacional do Consumidor (SNDC), Ministério Público, defensorias públicas e entidades civis de defesa do consumidor, nos aeroportos do estado para apurar eventuais problemas encontrados por passageiros de companhias aéreas.
A ação nacional também compreendeu a realização de uma pesquisa com usuários de transportes aéreos no Brasil, para conhecer o perfil de quem viaja de avião e suas experiências com esse tipo de serviço.
Durante o período de cheias enfrentado pelos acreanos, o Procon/AC realizou alertas à população, bem como ações de fiscalização para coibir a alta injustificada em produtos no comércio.
A alta excessiva de preços dos produtos considerados essenciais em situações de emergência, como desastres naturais, por exemplo, viola o direito do consumidor à proteção contra práticas abusivas, conforme assegura o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê, no art. 39, inciso X, “a proibição de elevar, sem justa causa, o preço de produtos ou serviços”.
Com a ação do Procon e de parceiros como o Ministério Público, os preços de diversos produtos que estavam sendo comercializados, por exemplo no município de Tarauacá, na época das enchentes, foram normalizados.
Na data em que foi comemorado o Dia do Consumidor, 15 de março, o Procon Acre divulgou o ranking das dez empresas mais reclamadas do ano de 2023, dentre as quais, Energisa, Claro, Banco Bradesco, OI, Banco Pan, Banco do Brasil, Telefônica Brasil, Tim, Banco BMG e Banco Daycoval. E ainda, como parte das programações da Semana do Consumidor, o governo do Estado, por meio do Procon/AC, em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem/AC), realizou, na sede do Procon, a 3ª edição da premiação do Programa Rota da Qualidade, premiando empresas que se destacaram no cumprimento da legislação consumerista.
O Programa Rota da Qualidade atua em todo estado e é um programa governamental, criado com o objetivo de harmonizar as relações de consumo entre fornecedores e consumidores. É coordenado pela Casa Civil e executado por meio do Procon, em parceria com o Ipem.
Dando sequência à programação da Semana do Consumidor, o Instituto também promoveu, durante o período, um mutirão de atendimentos para renegociação de dívidas, na sede da autarquia, e no Via Verde Shopping, em Rio Branco, com o intuito de oportunizar aos consumidores a quitação de seus débitos com os credores.
Procon realiza palestras sobre educação para o consumo em escolas de Tarauacá
Abordando temas voltados ao consumo consciente e à educação financeira, o Procon realizou, durante o mês de abril, palestras para cerca de 460 alunos das escolas Professor José Augusto de Araújo e João Ribeiro, em Tarauacá. Com a presença do mascote do Procon, o Proconsu, os alunos puderam aprender como tomar decisões financeiras mais conscientes e responsáveis.
As palestras também ocorrem nas demais regionais do estado e são realizadas por meio do Núcleo de Educação para o Consumo do Procon, tendo como um de seus principais objetivos prevenir o endividamento excessivo e promover a construção de hábitos saudáveis de gestão financeira desde cedo, preparando os jovens para enfrentar desafios econômicos com confiança e segurança.
O aluno Caio Leite Aires participou da palestra e acredita que os conhecimentos adquiridos servirão para melhorar a organização de sua vida financeira, tanto agora como no futuro. “Gestão financeira é o que estamos querendo aprender agora, para saber o que a gente pode precisar, o que vamos utilizar na nossa vida”, destacou.
Professora da Escola João Ribeiro, Maria Rosineide Alves afirmou que a palestra foi inspiradora para auxiliar os participantes a cuidar melhor de suas finanças, bem como do benefício Pé de Meia que passaram a receber do governo federal.
“É a primeira vez que eles vão ter dinheiro em mãos, então é muito importante que saibam administrar bem esse recurso”, observou.
O Festival de Pipas foi desenvolvido durante o período de férias escolares, com o intuito de prevenir acidentes no uso de linhas cortantes, além de promover a conscientização sobre riscos e a divulgação de práticas seguras.
O Procon/AC tem desempenhado um papel fundamental por meio de fiscalização e ações orientativas em comércios de todo o estado, com foco especial na orientação e prevenção da comercialização de linha chilena, um material altamente perigoso e proibido por lei.
O instituto realizou durante todos os dias da Expoacre, em Rio Branco, ações de educação, atendimento, orientação e fiscalização. Ao todo foram aproximadamente três mil serviços públicos prestados durante o período da Expoacre aos consumidores, que puderam fazer registros de reclamações e receber orientação acerca de seus direitos e deveres.
No último dia da feira, a instituição realizou, no auditório do Galpão Institucional, uma solenidade em comemoração aos 34 anos do Código de Defesa do Consumidor com o lançamento do CDC digital via QR Code, tornando a consulta e acesso ao documento ainda mais fácil e rápida.
Para garantir a proteção e a defesa dos consumidores acreanos, o Procon realizou, em julho deste ano uma campanha para orientar a população e instituições financeiras acerca das principais mudanças ocorridas na legislação em relação ao crédito rotativo, visando à prevenção e ao tratamento do superendividamento.
Tendo em vista que os serviços bancários estão entre os principais assuntos demandados por parte dos consumidores, o instituto realizou tratativas com os principais bancos e agentes financeiros que atuam no Acre, devido às principais mudanças ocorridas recentemente na legislação em relação ao crédito rotativo e ao superendividamento, visando assegurar o cumprimento da legislação consumerista, bem como a melhoria dos serviços prestados à população.
O Procon promoveu, em setembro, a 8ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), onde foram empossados os novos conselheiros para o mandato de 2024-2026.
O trabalho desenvolvido pelo conselho é fundamental para o fortalecimento da defesa do consumidor não apenas no Acre, mas também para todo o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) no país.
Na 9ª reunião do conselho foi aprovada a alteração do Projeto Procon Educa, que visa implementar a Escola Estadual de Defesa do Consumidor no estado, aprovado por unanimidade pelos membros do conselho.
A iniciativa tem por finalidade proporcionar o aprimoramento das relações no mercado de consumo, bem como garantir pleno acesso à informação sobre os direitos e deveres dos consumidores, que se encontram previstos na norma consumerista, para exercício da cidadania; e educação, para os fornecedores, sobre as boas práticas da relação de consumo.
Servidores do instituto participaram, durante uma semana, no mês de setembro, de um treinamento promovido pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), em Manaus (AM), para aprimoramento dos serviços de análise técnica dos combustíveis derivados do petróleo prestados no estado.
A capacitação teve como foco a utilização de ferramentas laboratoriais modernas e a interpretação de resultados técnicos, com o objetivo de dotar os fiscais de habilidades práticas que possam ser empregadas diretamente em campo, garantindo uma fiscalização mais exata e alinhada aos direitos do consumidor.
O governo do Estado do Acre, por meio Procon, participou, nos dias 29 e 30 de outubro, da 20ª edição do Seminário Febraban de Relacionamento com o Consumidor, Semarc Nacional 2024, em São Paulo.
O evento contou com representantes dos órgãos de proteção do consumidor de todo o país, do Banco Central e de instituições financeiras, e debateu temas inerentes às políticas de defesa do consumidor com tema principal “Avanços e desafios na proteção e defesa do consumidor: a tecnologia aplicada à experiência do consumidor bancário”.
O Procon realizou em novembro, em Rio Branco, o Fórum de Procons da Região Norte. O evento reuniu representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) e de Procons da Região Norte para tratar sobre temas atuais e de relevância inerentes aos direitos do consumidor.
O evento teve como um de seus principais objetivos propiciar o aprimoramento e o fortalecimento da Defesa do Consumidor para os consumidores brasileiros, por meio da união de todos os Procons que atuam na Região Norte. A reunião contou com quatro painéis, onde foram debatidos diversos temas como o Sistema Proconsumidor, Superendividamento, Energia Elétrica, Telefonia/Internet, Serviços Bancários e Aviação Civil.
O governo do Acre, por meio do instituto, realizou no dia 6 de novembro, o 1º Workshop de Defesa do Consumidor da Região Norte, em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), no auditório da entidade, em Rio Branco.
O evento teve como objetivo principal proporcionar um debate contínuo e aberto entre os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) sobre os principais problemas enfrentados na Região Norte ligados às relações de consumo. O encontro também visou discutir os desafios impostos pela inovação, tecnologias e vulnerabilidades do consumidor, para garantir a proteção e educação dos seus direitos e atuar na promoção de um consumo mais consciente e responsável.
Servidores do Procon concluem curso sobre sistema ProConsumidor
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor realizou o curso de Capacitação do Sistema ProConsumidor para servidores, ministrado por representantes da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por meio da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC).
O ProConsumidor é uma ferramenta desenvolvida pela Senacon para ser utilizada pelos Procons e outras entidades públicas dedicadas à proteção do consumidor. Por meio desse sistema, é possível registrar reclamações, realizar denúncias e acompanhar consultas relacionadas a processos em andamento.
Em 2025, o Procon/AC alcançará um marco significativo com a inauguração de sua nova sede em Rio Branco. O edifício, projetado com uma estrutura moderna, acessibilidade completa e energia sustentável, será pioneiro entre os prédios públicos do Estado ao incorporar essas características.
A nova instalação oferecerá condições aprimoradas para o atendimento ao público, além de espaços adequados para capacitação e iniciativas educativas.
A obra é executada por meio da Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop) e conta com recursos próprios do Estado, com o investimento de R$ 5,5 milhões.
A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, enfatiza que em 2024 o Procon/AC se destacou pela sua atuação firme na defesa dos direitos dos consumidores, com ações contínuas de fiscalização, educação e orientação, e a inauguração da nova sede “simboliza um importante marco na gestão da autarquia, enquanto a implementação de inovações tecnológicas, como o CDC digital e o projeto da Escola Estadual de Defesa do Consumidor, reforçam seu compromisso com a modernização e a melhoria no atendimento ao público”, ressalta.
A presidente destaca, ainda, que o trabalho dos servidores, realizado em parceria com as instituições, é fundamental para garantir um mercado mais justo, equilibrado e transparente para os consumidores acreanos.
“O futuro é promissor, com expectativas de avanços na eficiência, maior abrangência e resultados positivos para os cidadãos do Acre”, salienta.
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